AÇÃO INÉDITA NO RS : Professora que plagiou obra de aluno é condenada
Escritório de advocacia pelotense obtém êxito em ação judicial inédita no Estado do Rio Grande do Sul.
Na última terça-feira (27), o escritório Thales Nizolli Advocacia obteve provimento unânime perante o Tribunal Regional Federal (TRF4), em ação indenizatória que tramitou na 1ª Vara Federal, da Seção de Bagé/RS, que versava sobre a ocorrência de plágio promovida por professor universitário, em face de aluno, no âmbito das atividades acadêmicas.
Na oportunidade, conforme narrado na petição inicial, a professora do curso de Licenciatura em Música da Universidade Federal do Pampa, apropriou-se, silenciosamente, de produção intelectual de um aluno, sem a devida referência ou menção de autoria, efetivando publicação acadêmica em periódico de alcance internacional.
A perda do ineditismo da obra intelectual, que estava sob desenvolvimento há mais de ano, aliada ao sofrimento psíquico experimentado pelo aluno após a descoberta do ato ilícito, foram contemplados na decisão condenatória proferida pela Juíza Federal Giane Maio Duarte ao determinar à UNIPAMPA a compensação moral no valor de R$ 5.000,00, facultado o direito de regresso, a imediata exclusão da obra intelectual de todas as publicações submetidas em território nacional e no exterior, bem como a imediata apuração de infrações disciplinares da servidora pública no exercício de suas atividades, por parte do Ministério Público Federal.
Processo nº: 5001200-85.2018.4.04.7110/RS
