Diário da Manhã

Com o intuito de contribuir para a erradicação do trabalho infantil ilegal é que surgiu a ideia da criação do projeto de lei para instituição do Projeto Adolescente Aprendiz no âmbito da administração pública em Pelotas.

A proposição feita pelo procurador do Ministério Público do Trabalho Alexandre Ragagnin foi apresentada à vice-prefeita Paula Mascarenhas, por representantes da equipe de referência da Erradicação do Trabalho Infantil, da Secretaria de Justiça Social e Segurança (SJSS).

Proporcionar o ingresso no mercado de trabalho a aprendizes inscritos em cursos de formação técnico-profissional, ofertar a eles condições favoráveis à aprendizagem e estimular a inserção e reinserção, além da manutenção no sistema educacional, são os principais objetivos do projeto.

INICIATIVA é do Ministério Público do Trabalho

Paula se comprometeu de apreciar a proposição e encaminhar às secretarias de Justiça Social e Segurança, Gestão e Administração Financeira (Sgaf) e à Procuradoria Geral do Município (PGM). Se houver parecer favorável destas, o projeto deve ser apreciado pelo prefeito Eduardo Leite e encaminhado à Câmara de Vereadores. Depois da aprovação do Legislativo, a lei entra em vigor e os estudantes poderão ser selecionados, especialmente via Centro de Referência em Atendimento Social (Cras).

Participaram do encontro, representantes da SJSS e do Centro de Integração Empresa Escola do Rio Grande do Sul (Ciee/RS).