Agentes de Saúde não recebem o piso nacional da categoria
Secretária Arita Bergmann vai à Câmara debater a situação
FUNCIONÁRIOS protestaram ontem no plenário do Legislativo
A Comissão de Saúde da Câmara realiza reunião, na próxima segunda, às 10h30, para discutir a situação dos agentes comunitários de saúde que não recebem o piso nacional da categoria, embora a Lei 12994/2014, que estabelece o piso e seu valor em R$ 1.014,00 tenha sido sancionada pela presidente Dilma em junho.
A secretária de Saúde, Arita Bergmann, confirmou presença no encontro que contará com representantes dos ACS, do Sindicato dos Municipários e de vereadores da Comissão do Legislativo, presidida pelo vereador Marcus Cunha (PDT).
Na manhã de ontem, os agentes comunitários de saúde lotaram o plenário da Câmara. Junto com a presidente do Simp, Tatiane Rodrigues, eles pediram o apoio dos vereadores às suas reivindicações. “Queremos o cumprimento da lei do piso salarial, porque os recursos já estão sendo repassados à Prefeitura para pagamento dos R$ 1.014,00, mas não sabemos onde o governo está aplicando o dinheiro”, disse a presidente do Simp.
Os ACS afirmam que, ao mesmo tempo em que se nega a pagar o piso, argumentando que o governo federal ainda não regulamentou o número de agentes que devem trabalhar em cada município brasileiro, a Prefeitura já prepara um novo concurso para contratação de novos profissionais da área.
ORNEL: “Atitude da prefeitura gera desconfiança…”
“Já que a Prefeitura não cumpre o piso sem o decreto, também não pode realizar concurso aumentando o número de agentes sem saber como o governo federal vai regulamentar o tema”, explica Tatiane Rodrigues. “O município demitirá agentes se houver excedentes pelo decreto federal?”
Para o presidente da Câmara, Ademar Ornel (DEM), a atitude da Prefeitura gera desconfiança tanto dos servidores quanto da população. “Tiram dinheiro do funcionalismo para pagar consultorias. Como confiar num governo que explora o trabalhador?”, indagou Ornel.
