Ainda há desconto para pagamento antecipado do IPVA 2019 em fevereiro
O prazo para pagar o IPVA 2019 com desconto máximo de 21,60% termina na próxima quinta-feira (28). Segundo a Secretaria da Fazenda, esse também é o último dia para a quitação da segunda parcela, para os contribuintes que optaram por dividir o valor do imposto.
Para alcançar o desconto máximo no pagamento integral do IPVA, o cidadão precisa somar as vantagens dos programas Bom Motorista e Bom Cidadão. O desconto do Bom Motorista garante abatimentos conforme o período sem infrações no trânsito: 15% para os condutores sem multas nos últimos três anos, 10% para quem não é multado há dois anos e 5% para quem está há um ano sem infrações. O desconto do Bom Cidadão varia conforme a participação dos proprietários de veículos no programa Nota Fiscal Gaúcha: 5% para quem acumulou no mínimo 100 notas fiscais registradas, 3% para aqueles que registraram entre 41 e 99 notas e 1% para quem cadastrou de uma a 40.
Até o momento, a Receita Estadual contabiliza mais de 1,3 milhão de veículos com o IPVA 2019 quitado, resultando em arrecadação bruta de R$ 1,2 bilhão, que é compartilhada com os municípios onde veículo é emplacado.
Desde 2018, a Secretaria da Fazenda não envia cartas aos contribuintes via Correios. A eliminação das correspondências impressas faz parte dos esforços de modernização, sustentabilidade e economia da Receita Estadual, reduzindo os custos em cerca de R$ 2 milhões por ano. Para garantir o recebimento das informações, os donos dos veículos devem efetuar o cadastramento dos seus e-mails no da Receita Estadual https://receita.fazenda.rs.gov.br/inicial.
Também no último ano houve mudança no local de atendimento presencial relacionado ao imposto em Porto Alegre. Antes disponível na Agência IPVA da Rua 24 de Outubro, o serviço migrou para a Central de Atendimento ao Contribuinte (prédio da Secretaria da Fazenda, Rua Siqueira Campos, 1044 – Centro Histórico – das 10h às 16h, sem fechar ao meio-dia).
A ideia é centralizar diferentes atendimentos em um só local, gerando mais eficiência para a gestão interna e para os contribuintes. No interior do estado, o serviço é feito nas Delegacias da Receita Estadual. Dúvidas são atendidas por meio do Plantão Fiscal Virtual, ferramenta online disponível no site da Receita Estadual.
IPVA 2019
Quem paga: todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano 2000
Como pagar: para quitar, o proprietário deve apresentar Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Juntamente com o IPVA, é possível pagar o seguro obrigatório (DPVAT), a taxa de licenciamento e multas de trânsito, se existirem.
Onde pagar: Banrisul, Bradesco, Santander, Sicredi, Caixa (lotéricas) e Banco do Brasil (somente para clientes).
Para auxiliar os contribuintes, a Fazenda tem um site específico sobre o imposto (https://ipva.rs.gov.br/inicial), no qual é possível consultar os dados relativos aos veículos, como multas, valores a pagar e pendências. Além do site, é possível baixar o aplicativo do tributo (IPVA RS) para dispositivos móveis, disponível gratuitamente na App Store e na Google Play.
