ALIANÇA PELOTAS : Entidade é contrária à liberação de detentos do sistema prisional
O enfrentamento à pandemia do coronavírus impõe diversos desafios à sociedade, dentre eles a observância de todos os aspectos sociais e econômicos que compõem o contexto no qual se está inserido.
É assim que a Aliança Pelotas avalia a Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça(CNJ), que trata da prevenção do novo coronavírus nos sistemas carcerário e socioeducativo, considerando ser uma medida válida face à necessidade de contenção da propagação do vírus em meio à sociedade.
A entidade entende tratar-se de uma das medidas que busca promover o “achatamento da curva” de contágio, possibilitando que a estrutura de saúde possa atender ao maior número possível de enfermos, salvando, assim, milhares de vidas, conforme apontam os estudos sobre o tema.
Porém, o Movimento vê com muita preocupação o que está ocorrendo no Estado e região: a liberação em massa de apenados para suas residências. “Além de não contribuir com as medidas tomadas pelo poder público, poderá coloca-las em risco, haja vista que ao saírem dos estabelecimentos prisionais os apenados poderão contrair o vírus e disseminá-lo posteriormente quando do seu retorno, se retornarem”, diz a nota assinada pelo coordenador da Aliança Pelotas, Amadeu Pedrosa Fernandes.
A nota destaca ainda o parecer requerido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul ao Conselho Regional de Medicina/RS, em 27 de março deste ano, acerca do perigo de contágio de presos provisórios e definitivos que se encontrem no grupo de risco permanecerem recolhidos no Sistema Prisional durante a pandemia.
A nota diz ainda que o Conselho adota posicionamento contrário à libertação dos presos, no sentido de que a manutenção dos custodiados no ambiente prisional é a medida que se apresenta mais segura no atual contexto, principalmente pelo fato de que dentro deste ambiente a saúde dos apenados é constantemente monitorada.
Por outro lado, registra apreensão quanto ao aumento da criminalidade na região, principalmente pelo fato de que boa parte dessas pessoas não possuem condições de preservar o seu sustento e de suas famílias sem retomar às atividades ilícitas que os levaram aos presídios.
Há ainda o temor de ocorrência de oportunismo daqueles que, contrariando a recomendação de saúde buscam, a todo custo, promover a liberdade de detentos em absoluta contradição à lei, ao comando cientifico e aos anseios da sociedade.
Desta forma, a Aliança Pelotas afirma não poder enfrentar junto com a pandemia uma crise na segurança pública, solicitando que sejam examinados os caso individuais e seja limitadas à solturas às necessidades apresentadas. E expressa sua preocupação quanto à medidas tomadas, ao mesmo tempo em que pede às autoridade para que atentem rigorosamente a todos os critérios técnicos constantes na recomendação do Conselho Nacional de Justiça, sem deixar de observar a preocupação co a saúde dos detentos, de suas famílias, mas também das pessoas que estão em liberdade, assim com os riscos que a libertação de condenados pode trazer a toda a sociedade pelotense e da região.