ALIMENTOS : Senado aprova 1ª lei contra o desperdício de alimentos
Comissão de Agricultura acolheu trabalho do senador Lasier que unificou três projetos que tramitavam na Casa
O senador Lasier Martins apresentou quarta-feira o seu relatório sobre os três projetos de lei contra o desperdício de alimentos que tramitavam em conjunto na Comissão de Agricultura (CRA) do Senado. Ele apresentou um substitutivo que institui a Política Nacional de Combate ao Desperdício e à Perda de Alimentos. A nova lei, a primeira que disciplina o assunto no país, busca motivar donos de supermercados, de restaurantes, feirantes e outros empresários a doarem alimentos. Aprovada na CRA, de forma terminativa, a proposta quer promover a doação de alimentos com antecedência mínima de cinco dias antes do fim do prazo de validade na embalagem. Com isso, a empresa pode ter até 5% de dedução em seu imposto. A matéria agora segue para Câmara Federal
Para o substitutivo, Lasier analisou profundamente os seguintes projetos: PLS 672/2015, de Ataídes Oliveira (PSDB-TO), PLS 675/2015, da senadora licenciada Maria do Carmo Alves (DEM-SE) e o PLS 738/2015, de Jorge Viana (PT-AC). Ele também acatou sugestões de especialistas ouvidos em audiências públicas promovidas pela comissão.
O projeto prevê ainda apoio aos bancos de alimentos, que fazem a captação, e às instituições receptoras, responsáveis pelo preparo ou distribuição final dos alimentos a grupos da população. Estabelece a promoção de campanhas de conscientização de produtores, distribuidores e consumidores e a cooperação entre órgãos da União, dos estados e dos municípios.
O substitutivo exime de responsabilidade civil os doadores de alimentos. “Isto significa o fim da responsabilização civil e penal aos doadores de boa-fé por possível dano causado ao beneficiário dos alimentos. “O Brasil desperdiça atualmente 26 milhões de toneladas de alimentos. Com providências legais, segurança jurídica, vamos estimular a doação. Não podemos desperdiçar tanta comida por receio de punição”, explica o senador Lasier Martins (PDT/RS)
O parlamentar gaúcho retirou de seu projeto medida polêmica prevista no PlS 738/2015 que instituía dois prazos de validade para os produtos alimentícios. O parlamentar preferiu seguir orientação de especialistas e ponderações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que defendem apenas uma data de validade alegando que, quando é feita a avaliação, os profissionais já buscam prever um prazo de segurança para consumo.
