ALVARÁS : Corpo de Bombeiros não possui efetivo técnico suficiente para fiscalizar todos os municípios da região
Prefeitos tratam de alvarás e deficiência dos Bombeiros
O Plano de Prevenção Contra Incêndios (PPCI) voltou à pauta dos prefeitos durante a reunião, promovida na última sexta-feira, em Arroio Grande. O evento, que integrou a programação oficial dos 141 anos de fundação daquele município, foi acompanhado pela grande maioria dos gestores integrantes da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul).
A proposta apresentada pela assessoria jurídica da entidade é de que as prefeituras passem a expedir apenas um alvará de localização e não mais o de funcionamento. “ Estamos propondo uma quebra de paradigmas, baseada nas leis vigentes. Desta forma, passaremos ao Estado, que tem competência para isto a expedição do alvará de funcionamento”, explicou o advogado Pedro Sorondo.
Atenta ao encontro, a deputada estadual Miriam Marroni (PT) discutiu o assunto com os gestores municipais e afirmou reconhecer que hoje a obtenção de novos alvarás para estabelecimentos comerciais e a renovação da documentação já existente exige um PPCI muito detalhado e demorado em função das dificuldades que o Corpo de Bombeiros possui em realizar as fiscalizações. “A demanda ficou maior e a corporação não possui corpo técnico suficiente para realizar a fiscalização em todos os municípios. A proposta que vou encaminhar ao governo é de que a gente realize a contratação emergencial de engenheiros, técnicos em edificações e eletrotécnica para agilizar o processo”, assegurou a deputada.
Nesta semana, a Azonasul também encaminhará um projeto de lei para ser analisado pelas procuradorias municipais, o qual limita prefeituras à expedição de alvarás de localização de acordo com o Plano Diretor Municipal de cada localidade e sugerindo que as demais autorizações para o funcionamento de estabelecimentos comerciais, construção de moradias e demais sejam expedidos por órgão habilitado para as avaliações específicas que norteiam a nova lei de prevenção a incêndios, neste caso, o Corpo de Bombeiros.
AZONASUL propõe novas regras para expedição de alvarás
OUTROS – Os prefeitos da Azonasul também estão aguardando audiência com o governador do Estado, Tarso Genro (PT), para pedir agilização nos tramites de liberações de saibreiras neste período crítico de escoamento de produções agrícolas. Durante o encontro, os gestores ainda receberam informações sobre o projeto do Instituto Agires, que trata sobre a destinação de resíduos sólidos urbanos. A proposta, apresentada por Flavio Duarte é de que as prefeituras invistam em usinas de reciclagem de lixo buscando agregar valor ao produto. Segundo o presidente da Azonasul, Ildo Sallaberry (PP), o tema será debatido dentro do Consórcio Público do Extremo Sul (Copes) para posteriores ações em blocos. “ É um assunto que merece toda a nossa atenção. Uma vez que as atuais alternativas adotadas pela grande maioria das gestões municipais são apenas paliativas e não solucionam esse grande problema que é a correta destinação dos resíduos”, avaliou.
