APAE : Prefeitura oferece nova oportunidade
O atendimento na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) não será desassistido pelo Poder Público.
A prefeita Paula Mascarenhas informou a notícia à diretoria da entidade em reunião no Paço Municipal, quarta-feira, quando ofereceu nova oportunidade para a instituição se habilitar ao recebimento de recursos financeiros e manter as portas abertas. A possibilidade foi anunciada após a revisão jurídica do chamamento público realizado no final de 2017 indicar o fracasso do processo devido à apresentação de documento com a validade vencida. Na época, o Cerenepe foi a única entidade filantrópica a submeter documentação à análise, conforme as diretrizes da lei 13.019, que ao entrar em vigor em 2017, extinguiu a figura dos convênios entre administração pública e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos.
A nova regulamentação determina que a oficialização de acordos devem acontecer mediante abertura de chamamentos públicos para permitir oportunidades iguais de participação entre as entidades interessadas. A expectativa agora é de a Apae superar as dificuldades que a impediram de reunir a documentação em sua totalidade e tenha condições, assim como o Cerenepe, de se habilitar ao credenciamento que será aberto em março. “Estamos todos sob as mesmas exigências legais e a notícia de que a Apae não tinha a documentação necessária foi devastadora para mim. Estava de mãos amarradas, mas agora a Apae está de volta ao jogo, desde que tenha os documentos”, afirmou Paula.
A chefe do Executivo agradeceu a sensibilidade da Diretoria do Cerenepe, que ao ser contatada antes do encontro com a Apae, entendeu a situação, voltará a participar do credenciamento de comum acordo e, possivelmente, compartilhará o pacote de investimentos com a Apae. Para o diretor da Apae, Victor Edgar Pitzer, o encontro foi um alento e chegou a um desfecho condizente com o bom relacionamento e apoio tido até hoje da esfera municipal.
