Aposentadoria dos guardas municipais é aprovada no Legislativo
A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, em primeira votação – em 10 dias realiza a segunda e definitiva votação – a aposentadoria dos servidores da Guarda Municipal de Pelotas, de forma voluntária, sem limite de idade, com paridade e integralidade salarial e com a garantia de ter seus vencimentos reajustados de acordo com os salários dos servidores em atividade.
Tenente Bruno foi o autor do projeto, que enfatiza a importância do trabalho da Guarda Municipal
A conquista foi comemorada pelo plenário lotado de representantes da categoria, que agradeceram o apoio dos parlamentares, em especial do Tenente Bruno (PT), responsável pelo projeto de Emenda à Lei Orgânica que lhes garante o direito à aposentadoria especial.
Para o vereador, esta vitória representa a garantia de um direito dos trabalhadores, já implantado em mais de 23 municípios brasileiros que reconheceram o trabalho de risco e incansável de suas guardas municipais.
Audiência teve grande presença
Da mesma forma, os demais vereadores apoiaram a manifestação do autor da proposta, enfatizando a importância do trabalho da Guarda Municipal de Pelotas.
Mobilização – O presidente da Câmara, vereador Ademar Ornel (DEM), pediu aos servidores que continuem mobilizados em busca do cumprimento da lei. “O prefeito não tem obrigação de aprovar ou desaprovar. A Câmara é que promulga a lei, mas o prefeito pode questionar na Justiça”, afirmou Ornel.
No entanto, ele ressaltou que o projeto foi aprovado pelos vereadores de todas as bancadas, inclusive da base do governo. “É certo que o prefeito está sintonizado, porque esta é a posição que é justa. Por isso, estou assumindo a posição de publicar a lei, porque a Constituição Federal reconhece os direitos dos senhores e das senhoras”, completou o presidente.
