ARQUIVO GERAL DA PREFEITURA É INTERDITADO PELA JUSTIÇA
A Justiça do Trabalho em conjunto com o Ministério Público do Trabalho determinaram a interdição do local, localizado em prédio da rua Benjamin Constant, zona do Porto.
A denúncia a respeito das péssimas condições do Arquivo Geral da Prefeitura, partido do SIMP (Sindicato dos Municipários de Pelotas), no mês de março deste ano. Naquela oportunidade, o secretário municipal de Gestão Administrativa e Financeira, José Cruz, disse que a denúncia não era verdadeira. Na última terça-feira, dia 07, a Justiça interditou o local.
Além do Arquivo Geral também foi interditada a Carpintaria, que é anexa ao prédio, sendo ambos localizados na Rua Benjamim Constant esquina com Rua Santa Cruz, no Porto.
Situação é precária em diversos pontos do prédio
Quando das denúncias iniciais do Simp, em março, José Cruz foi à imprensa para dizer que tais denúncias não eram verdadeiras e que o prédio estaria passando por uma ampla reforma, além de não oferecer risco aos funcionários do Arquivo.
Na época da vistoria do Simp, foram constatados problemas como acessibilidade ao local de trabalho. O portão localizado na própria Rua Benjamim Constant estava sempre fechado, sem autorização das chefias superiores para mantê-lo aberto, fazendo com que os servidores ingressassem pela Rua Conde de Porto Alegre, através do Departamento de Viaturas e Oficinas (DVO), cruzando todo o pátio onde são manobrados veículos de grande porte, como caminhões, patrolas, retroescavadeiras entre outros, até chegar ao local de trabalho efetivamente.
No ambiente administrativo do prédio foram constatados problemas como telefone mudo já há algum tempo, um único ar condicionado que não refrigerava o suficiente, e por ser muito antigo nunca teve algum tipo de manutenção, a fiação elétrica por onde passam os cabos para os computadores e estabilizadores se encontravam enredados e de forma exposta. No Arquivo Geral propriamente dito já houve desabamento de parte do forro do segundo andar, sendo que os caibros de madeira onde a forração estava pregada, vários estão totalmente podres, e são estes que também sustentam o madeiramento que por sua vez suporta as telhas. Inclusive na fiscalização do Simp foi constatado que há escoras de madeira de forma improvisada junto aos caibros. Há ainda outras áreas em que o forro está prestes a cair.
Também foi constatado que há problemas no telhado, com inúmeras goteiras, que acabaram danificando as caixas de papelão que arquivam os documentos. Os extintores de incêndio existentes estavam vencidos, com as manutenções previstas para dezembro do ano passado.
Em virtude da falta de espaço, estava sendo utilizado um outro ambiente, denominado “Arquivo 2”, onde também já houve desabamento da forração, e que os servidores passavam pelos destroços formados.
A partir destas constatações, o Simp apresentou denúncia ao Ministério Público do Trabalho, denúncia esta acolhida pela procuradora, Dra. Rúbia Canabarro, a qual requereu a interdição do local pela Justiça do Trabalho. O Judiciário Trabalhista, por sua vez, concedeu termo de interdição para que a Prefeitura suspendesse o trabalho nos locais citados e elaborasse projeto para a solução dos problemas.
Em virtude da falta de espaço, estava sendo utilizado um outro ambiente, denominado “Arquivo 2”, onde também já houve desabamento da forração, e que os servidores passavam pelos destroços formados.
“O Simp esteve nesta quinta-feira (09) visitando o local e de fato foi constatado que tanto o Arquivo Geral como a Carpintaria efetivamente estão interditados, sem acesso por parte dos servidores, sendo que estes foram recolocados pela Prefeitura para suas atividades dentro de uma das oficinas do DVO, em meio a outros problemas, como ruídos excessivos de máquinas, motores e uso de ferramentas, juntamente com os mecânicos. Já os marceneiros encontram-se totalmente ociosos sentados no pátio, sem quaisquer atividades”, informa o vice-presidente do Sindicato, Tiago Botelho.
“Esta foi mais uma importante intervenção do Simp denunciando péssimas condições de trabalho, a exemplo do que já havia ocorrido com os trabalhadores do Horto Municipal, algumas escolas, postos de saúde, segundo andar do Centro Administrativo Professor Araújo (CAPA) e agora culminando com a interdição do Arquivo Geral, sendo uma comprovação de que a Prefeitura não se preocupa com a integridade física de seus servidores e não proporciona condições dignas de trabalho a estes”, salienta Tiago.
“Agradecemos a presteza do Ministério Público do Trabalho, através da Dra. Rúbia Canabarro, que tem atuado incansavelmente quando das nossas denúncias a respeito de situações verdadeiramente desumanas a que são expostos os trabalhadores municipais”, finaliza a presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues.
