Diário da Manhã

segunda, 23 de dezembro de 2024

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Assinado termo de cooperação entre Câmara, Juizado da Infância e Juventude e CIEE

05 agosto
13:51 2022

Iniciativa inédita disponibilizará quatro vagas de emprego para jovens em fase de ressocialização

Na última terça-feira, o presidente da Câmara de Vereadores de Pelotas, Marcos Ferreira (Marcola – sem partido), recebeu a juíza da infância e juventude, Dra. Alessandra Couto de Oliveira e o gerente de unidade operacional do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE/RS), Lourenço Guimarães. A pauta do encontro foi a assinatura do termo de cooperação para o Programa de Aprendizagem, que visa a contratação de quatro jovens adolescentes e/ou adultos entre 14 e 24 anos, cujos nomes serão indicados pelo Juizado Regional da Infância e Juventude da Comarca de Pelotas, para desenvolverem atividades profissionais em um período de 24 meses. Os jovens pertencem ao Centro de Atendimento em Semiliberdade (CASEMI) ou em cumprimento de medida de semiaberto executado pelo Centro de Atendimento Especializado em Assistência Social (CREAS) do município. As contratações se darão através de termos de compromisso para qualificação profissional oferecida pelo CIEE/RS e com o aval do Ministério do Trabalho e Previdência.

VEREADOR Marcola, juíza Alessandra Couto de Oliveira e o gerente do CIEE/RS, Lourenço Guimarães
Foto : Assessoria

O presidente da Câmara Municipal destaca a que o ato se torna histórico já que não se tem conhecimento de outro programa como este a nível nacional. “Temos uma parceria importante entre o poder judiciário, legislativo e CIEE, onde hoje damos o primeiro passo para que a cidade de Pelotas possa enxergar que a ressocialização é possível, que a melhor coisa é darmos uma oportunidade ao jovem infrator já que todos nós somos passíveis a erros e precisamos ter uma chance de voltar ao convívio da sociedade. Que sirva de exemplo para as demais instituições, prefeitura e iniciativa privada”, avalia Marcola.

O vereador Paulo Coitinho (Cidadania) participou do encontro e falou sobre o projeto de lei autorizativo de sua autoria, destinado ao executivo que permite ao município apresentar a renúncia de tributos às empresas que apresentarem vagas de emprego para jovens em fase de ressocialização.

Acompanharam a reunião o assessor jurídico da Câmara, Luiz Manoel Cavalheiro, a secretária do juizado da infância a juventude, Renata Ferreira Monks e a responsável pelo setor comercial do CIEE, Luciara Souza.

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