Audiência Pública na Câmara debateu processo adotivo em Pelotas
Uma audiência pública na Câmara Municipal discutiu a adoção de crianças, no dia que antecede a data (25 de maio) que destaca a adoção no país. O proponente foi o vereador Fabrício Tavares, do PSD, presidente da casa legislativa. Participaram representantes do judiciário, do executivo local, psicólogas, assistentes sociais e vereadores da casa, entre outros convidados. O debate é necessário para que se rompa barreiras de preconceitos e se transforme em investimento afetivo e grande capacidade de acolhimento.
AUDIÊNCIA Pública reuniu autoridades e especialistas no assunto
O Presidente da Câmara pelotense Fabrício Tavares destaca que ‘”a adoção, no direito, é o ato jurídico no qual um indivíduo é permanentemente assumido como filho por uma pessoa ou por um casal que não são os pais biológicos do adotado. Quando isto acontece, as responsabilidades e os direitos (como o pátrio poder) dos pais biológicos em relação ao adotado são transferidos integral ou parcialmente para os adotantes”. Juliana Quadros, do abrigo Carinho, complementa essa concepção, destacando que “a adoção é um ato de amor. A preparação é muito mágica. É um recomeço de uma vida para eles.”
O presidente do legislativo, o vereador Fabrício Tavares chama a atenção para o envolvimento do judiciário na Audiência Pública com a participação do Juizado da Infância e da Juventude, Ministério Público e Magistrados das Varas de Família do Foro de Pelotas. A Juíza Alessandra Couto de Oliveira, do juizado da Infância e Juventude, afirma que “tem casos graves que a única forma de proteger a criança é retirá-las da família biológica. A gente trabalha primeiramente com a Rede de Proteção para recuperar essa família de origem. Quanto não há alternativa, a gente tem que destituir o poder familiar e colocar essa criança vulnerável para adoção, num lar compatível”.
Hoje a comarca pelotense possui cursos para os futuros adotantes e encontros com as crianças e os habilitados com o objetivo de facilitar o processo. A barreira da adoção de crianças com mais de três anos de idade foi vencida com informação e conscientização e hoje, em Pelotas, é fácil uma criança de 10 anos encontrar uma família que a receba”, revela a Juíza.
PANORAMA BRASILEIRO
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, mais de 12 mil adoções já foram realizadas no Brasil. Atualmente, o Sistema Integrado do Cadastro Nacional de Adoção possui mais de 45 mil interessados em adotar e cerca de 9 mil crianças e adolescentes. Entre os desafios para se concretizar a adoção estão a incompatibilidade entre o perfil desejado pelos pretendentes e a realidade das crianças e adolescentes cadastrados, além da burocracia e morosidade dos processos de adoção. Neste sentido Janete Ramalho, psicóloga do abrigo Filhos do Sol de Pelotas, fez um apelo para as famílias que estão na fila de adoção. “Não procurem o estereótipo e sim a criança e adolescente que só querem uma oportunidade de mostrar o melhor deles”.
PRÉ-REQUISITOS
Um dos pré-requisitos ao interessado, com idade igual ou superior a 18 anos, é encaminhar-se a uma vara da Infância e Juventude e preencher um cadastro com informações e documentos pessoais, antecedentes criminais e judiciais. Depois de colhidas as informações e os dados do pretendente, o juiz analisa o pedido e verifica se foram atendidos os pré-requisitos legais. A partir daí, os candidatos serão convocados para entrevistas e, se aprovados, passam a integrar o cadastro nacional, que obedece à ordem cronológica de classificação.
O casal Adriane e Régis, com 28 anos de casamento, cumpriu todos os requisitos e adotou Vitória, em 2018. A família Martins já tinha três filhos biológicos e perseguia o sonho de ter um quarto. Na impossibilidade de Adriane ter mais bebês, a menina Vitória veio presentear o casal com a felicidade. “Quando a gente conhece uma causa a gente abraça. Fui numa audiência no Fórum de Pelotas sobre esse assunto e ali naquele encontro soube o que era adoção e fui buscar a habilitação necessária.” Neste encontro o primeiro vídeo exibido foi da menina Vitória que viria a ser adotada pelo casal. “Não procuramos nenhum estereótipo específico. Queríamos dar a oportunidade pra criança e pra nós e tudo deu certo pra gente”, afirma Adriane.
