Audiência pública orienta sobre desapropriações no Contorno de Pelotas
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado do Rio Grande do Sul (DNIT/RS), a Justiça Federal (JFRS) e a Advocacia Geral da União (AGU) promovem, nesta quinta-feira (24/08), audiência pública prévia ao mutirão de conciliação para desapropriação e indenização de áreas interceptadas pela duplicação da BR-116 e BR-392, no entorno de Pelotas. Laudos de avaliação preliminar serão entregues aos proprietários a partir das 14h, no auditório central do Centro de Eventos Fenadoce.
A audiência pública é o momento em que a JFRS e o DNIT explicam o processo de desapropriação, permitindo ao proprietário esclarecer dúvidas. Aqueles que terão terrenos ou benfeitorias indenizados foram convidados a participar por meio de carta. O proprietário deve levar para a audiência apenas documentação pessoal para retirada do laudo. Já aquele que não puder comparecer pode ser representado por procuração. A Unidade Local do DNIT disponibiliza um número de Ouvidoria para dúvidas da comunidade: 0800 0116 392.
De acordo com a Comissão de Desapropriação do DNIT, os 81 processos previstos para esta ocasião encerram a necessidade de desapropriação para avanço das obras no Contorno de Pelotas. Ao todo já foram 224 processos ajuizados. O mutirão de conciliação está marcado para acontecer dos dias 25 a 29 de setembro, no mesmo local, das 10h às 12h e das 14h às 18h, e será acompanhado pela Defensoria Pública.
