Banheiros gratuitos no Pop Center em debate
Lei que obriga estabelecimento a oferecer banheiros gratuitos não está sendo cumprida, segundo autor
Com o objetivo de garantir a oferta gratuita de banheiros aos usuários do Pop Center, o vereador Roger Ney (PP), criou um projeto de lei em 2013. Depois das discussões legislativas, o tema virou a Lei 6026/13 e obrigou o estabelecimento a disponibilizar banheiros masculino, feminino e para pessoas com necessidades especiais. Publicada em setembro daquele ano, a lei, porém, até hoje não está sendo cumprida e agora é tema de debate e cobranças por parte do autor.
O primeiro passo para o cumprimento da lei foi dado ontem. O vereador Roger Ney protocolou ofício na Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana. No conteúdo do documento, o parlamentar argumenta a necessidade do cumprimento da lei. O próximo passo é cobrar dos administradores do estabelecimento a gratuidade nos banheiros.
Conforme a legislação aprovada, é de responsabilidade da administração do Pop Center a instalação e manutenção dos banheiros gratuitos aos usuários do estabelecimento.
PROTOCOLO
Segundo o vereador Roger Ney, é importante a disponibilidade do número de protocolo do ofício enviado à Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana. O documento foi protocolado sob o número 200.051238/2016 na SMGCMU.
