BEBIDAS ALCOÓLICAS : MP é contra lei que permite venda nos estádios
A permissão ou não para o comércio de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol continua sendo um tema relevante na pauta de municípios brasileiros.
Em Pelotas, o Ministério Público, através dos promotores Paulo Charqueiro e Rodrigo Brandalise, elaborou uma fundamentação por escrito, alegando inconstitucionalidade para liberação, e fez a entrega do ofício ao prefeito Eduardo Leite, solicitando sua avaliação sobre o assunto.
O promotor Charqueiro informou que, segundo dados da Brigada Militar, os índices de atritos nos estádios reduziram-se em aproximadamente 90% a partir da proibição de bebidas alcoólicas naqueles locais. Com base nesta estatística, pediu sensibilidade do Executivo para avaliar a questão considerada preventiva para minimizar ocorrências.
PROMOTORES Rodrigo Brandalise e Paulo Charqueiro debateram o tema com o prefeito Eduardo Leite
Brandalise argumentou que a própria Confederação Brasileira de Futebol (CBF), em competições organizadas por ela, impõe que o estádio não comercialize bebidas alcoólicas. “Essa imposição é decorrente do efeito positivo observado”, comentou.
O prefeito Eduardo Leite antecipou que o assunto é uma preocupação. “O bom senso e a razoabilidade não imperam em muitos casos. Por isso, há necessidade, muitas vezes, de imposição de regras restritivas”, afirmou, exemplificando que são vistos casos de violência doméstica, de crimes, por causa da embriaguez. Eduardo disse que o comércio de bebidas nos estádios merecerá avaliação criteriosa, já que envolve o interesse público da segurança e da ordem.
O promotor Charqueiro referiu-se a casos de crianças com pouca idade (média de 12 anos), que começam a beber em casa, porque se difundiu a ideia de que cerveja não é bebida de álcool. O promotor Brandalise comentou que residiu um ano em Portugal, onde somente é liberado o consumo de cerveja sem álcool nos estádios.
O prefeito Eduardo Leite também registrou aos promotores a sua preocupação quanto ao entorno da Universidade Católica e à necessidade de buscar meios de coibir o consumo de álcool naquela área. A prefeitura chegou a exercer uma forte fiscalização nos estabelecimentos, quanto aos alvarás de funcionamento. Alguns inclusive fecharam. Charqueiro concordou, informando que chegou a iniciar uma discussão na Câmara de Vereadores, mas o assunto não avançou.
Legislar sobre o comércio e a venda de álcool dentro dos estádios (desporto) é uma competência da União, dos Estados e do Distrito Federal. Ao Município, compete o controle do entorno.
