Diário da Manhã

ASSUNTO foi debatido em reunião com os comandantes
Foto: Divulgação/DM

Os Bombeiros aguardam regulamentação para serem postas em prática as alterações nas regras de prevenção a incêndios, estabelecidas na nova lei aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Tarso Genro no mês de dezembro. Enquanto isso, o Corpo de Bombeiros da Brigada Militar definem a padronização de suas ações de fiscalização e prevenção a incêndios, a partir uma instrução normativa interna. O documento foi apresentado pelo Comando do Corpo de Bombeiros (CCB) ao comandante-geral da Brigada Militar, coronel Fábio Duarte Fernandes, e ao subcomandante-geral, coronel Silanus Serenito de Oliveira Mello, em reunião ocorrida em Tramandaí, na sede administrativa da Operação Golfinho.

A nova lei foi analisada pelo comandante do CCB, coronel Eviltom Diaz, com os comandantes dos 12 comandos regionais de Bombeiros no Estado e a Comissão Permanente de Prevenção a Incêndios (CPPI). Na instrução normativa, os bombeiros fixaram requisitos mínimos exigidos nas edificações, em áreas de risco de incêndio e no exercício de atividades profissionais, estabelecendo especificações para a segurança contra incêndios. O comandante-geral da BM disse que a Instituição vai apresentar ao Governo do Estado as normativas para a regulamentação da lei, que deve ser feita pelo Poder Executivo. “Estamos tendo um aumento de demandas, sendo exigidos com relação a respostas para a sociedade e o Governo do Estado vem aportando infraestrutura e recursos humanos para atender as necessidades”, falou o coronel Fábio. Segundo o oficial, 2013 foi um ano histórico para o Corpo de Bombeiros em termos de investimentos. “Foram comprados 29 caminhões de combate a incêndio, viaturas e equipamentos, além da inclusão de 600 bombeiros”, destacou.

ALTERAÇÕES – O coronel Eviltom Diaz afirmou que entre as principais mudanças trazidas pela nova lei está o clareamento das responsabilidades dos envolvidos na prevenção de incêndios.Também explicou que o alvará de localização e funcionamento de um estabelecimento só poderá ser liberado pelas prefeituras após a expedição do alvará de prevenção e proteção contra incêndios. Conforme o comandante do CCB aumentou a lista dos itens obrigatórios a serem considerados na elaboração do projeto de prevenção contra incêndios (PPCI). Eram exigidas informações sobre a área, a altura e o tipo de ocupação do imóvel. A nova lei prevê, também, plano de emergência, detecção automática de incêndio (sensor que capta o calor e liga o alarme), controle de fumaça (um tipo de exaustor), acesso de viaturas de bombeiros e o potencial térmico da construção (risco de incêndio, devido aos materiais envolvidos).