BRASÍLIA : Schirmer encaminha a liberação de recursos para a Segurança Pública
A agenda do secretário Cezar Schirmer em Brasília, cumprida ontem teve como pauta a liberação da contrapartida financeira da União para a execução do Plano Nacional de Segurança Pública e de recursos para o sistema penitenciário e o Instituto-Geral de Perícias (IGP). As demandas do Estado foram apresentadas diretamente ao ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Torquato Jardim, e ao diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Marco Antonio Severo Silva.
Schirmer encaminhou pedido formal para que seja repassada, de imediato, a contrapartida financeira da União referente ao Plano Nacional de Segurança Pública. A parceria previa o emprego de dois policiais gaúchos para cada agente da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) disponibilizado ao Rio Grande do Sul. Desde então, o governo estadual vem custeando as diárias e horas-extras deste efetivo, destinando recursos do Tesouro do Estado à Brigada Militar e Polícia Civil.
PEDIDO para que sejam liberados de imediato
Foto de Rodrigo Ziebell/SSP
“Em março iniciamos as atividades dos policiais do interior em Porto Alegre, uma vez que recebemos o reforço da FNSP previsto. Desta forma, solicitamos agora o repasse orçamentário pactuado previamente, para que possamos dar prosseguimento às ações”, salienta o secretário.
Para o sistema penitenciário, a Secretaria da Segurança Pública reforçou o pedido de prorrogação dos prazos para a conclusão das licitações de presídios a serem construídos com recursos federais, que vencem no segundo semestre. De acordo com a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), a prorrogação por um ano garantirá a execução das obras.
Schirmer reiterou, também, o pedido de adesão da Susepe ao programa das Centrais Integradas de Alternativas Penais ainda em 2017. Trata-se de uma proposta de convênio encaminhada em junho de 2016, cuja contrapartida do Estado será subsidiada pelo Poder Judiciário.
Através das centrais, o Estado estará alinhado com a Política Nacional de Alternativas Penais. Entre as principais iniciativas do projeto, estão o atendimento às penas restritivas de direitos, ações de justiça restaurativa, medidas protetivas contra homens autores de violência contra a mulher e grupos reflexivos de apoio a homens autores de violência contra a mulher.
Outra demanda apresentada ao MJSP foi o repasse de recursos para a execução da obra do Centro Regional de Excelência em Perícias Criminais do Sul. São R$ 11 milhões, oriundos de um termo aditivo ao convênio, assinado em 2013.
Força Nacional permanece no RS
A FNSP permanecerá, por tempo indeterminado, no Rio Grande do Sul. A garantia foi dada a Cezar Schirmer pelo ministro Torquato Jardim, que assegurou a permanência dos agentes que reforçam o policiamento em Porto Alegre enquanto o governo estadual achar necessário. “Promoveremos, até o final do ano, o ingresso de 4,2 mil servidores em nossas corporações. No entanto, ainda possuímos carência de efetivo. Até que possamos anunciar o próximo concurso, esse reforço se faz necessário”, avalia o secretário.
