Câmara apoia donos de trailers e quiosques
Reunião com vice-prefeita Paula Mascarenhas, sobre a retirada imediata daqueles que não providenciarem nas mudanças exigidas pelo governo, terá definição amanhã
MANIFESTAÇÃO com plenário lotado
A Câmara de Vereadores mostrou-se unida em torno de um objetivo comum: defender os trabalhadores de trailers e quiosques ameaçados pelo decreto municipal de 30 de dezembro de 2013, que determina a retirada imediata daqueles que não providenciarem nas mudanças exigidas pelo governo.
Foram três horas de sessão, com pronunciamentos dos vereadores presentes, da base do governo e da oposição, que deixaram de lado as divergências para concordar que, embora a regularização do espaço público seja necessária, ela só pode ser feita com o estabelecimento de regras perfeitamente conhecidas, o que até o momento não ocorreu.
Também esteve presente o deputado Catarina Paladini, que, desde o ano passado, buscou uma linha de crédito junto ao Banrisul, para que os comerciantes pudessem se adequar às mudanças exigidas.
Na tentativa de buscar um entendimento com o Executivo, os parlamentares se deslocaram ao final da manhã até a Prefeitura, para se reunirem com a prefeita em exercício, Paula Mascarenhas. Mais duas horas de conversa, e ao final, a prefeita apresentou, como proposta, encaminhar ao presidente do Legislativo, vereador Ademar Ornel, a posição da Prefeitura. “Vou conversar com os técnicos que estão acompanhando este processo desde o início, com o procurador do município, com o prefeito e com o promotor público para ver o que pode ser feito”, afirmou Paula. Mas, deixou claro, que as mudanças vão ocorrer, porque a Prefeitura “não vai pagar a multa de R$ 100 mil por dia” se descumprir a ordem judicial.
LÓGICA – O presidente Ademar Ornel sintetizou o pensamento dos demais parlamentares. Ele disse que é preciso que o Poder público tenha uma “perspectiva lógica” na definição de modelos para os trailers, para os locais e para a licitação que vai realizar.
“A proposta da Câmara é que a Prefeitura apresente um modelo de trailer a ser implantado. Somente depois disso é que poderá ser feita a licitação. Como é que os comerciantes vão colocar rodinhas nos seus veículos sem saber se vão poder participar da licitação?”, indagou Ademar Ornel.
Ao pedir a palavra, o vereador Ricardo Santos complementou o presidente: “formamos uma comissão, em 2013, para representar os trailers e buscamos o entendimento com o Executivo. Mas nada foi apresentado de volta. Hoje, estamos com a corda no pescoço, e quando digo estamos, me refiro aos comerciantes e a nós, que falamos em nome deles”.
Legislativo – Na sessão da Câmara, apoiaram os comerciantes os vereadores Marcola, Rafael Amaral, Tenente Bruno, Ademar Ornel, Anderson Garcia, José Sizenando, Ricardo Santos, Vitor Paladini, Salvador Ribeiro, Vicente Amaral, Anselmo Rodrigues e Edmar Campos. O deputado Catarina Paladini também se manifestou.
Documento manifesta posição sobre regularização
Logo após a reunião com a vice-prefeita, Paula Mascarenhas, a Comissão Representativa dos Trailers e Similares de Pelotas se reuniu e decidiu encaminhar documento manifestando sua posição a respeito da regularização do espaço público. A seguir, a nota na íntegra:
A Comissão Representativa dos Trailers e Similares de Pelotas vem manifestar sua posição a respeito da regularização do espaço público no município e as condições impostas pelo Poder Público.
Sempre houve, por parte dos comerciantes, a boa-vontade em colaborar e o interesse em participar de um processo de regularização de suas atividades que não confrontasse com as decisões judiciais.
Desde o início das negociações, a Comissão, em nome dos demais trabalhadores, se reuniu com os representantes do Governo e do Legislativo para buscar uma solução que atendesse a todas as partes interessadas, sem prejuízo da cidade de Pelotas.
Infelizmente, a Prefeitura em nenhum momento ofereceu o modelo de trailer padrão, que deveria ser implantado pelos comerciantes. Sem este modelo, tornou-se inviável fazer-se investimentos visando a uma licitação futura, para a qual a Prefeitura não informou, até o momento, quantos trailers serão contemplados ao final do processo e nem os locais destinados para sua atuação.
Por outro lado, a Prefeitura baixou decreto, em 30 de dezembro de 2013, que obriga os comerciantes a tornarem os trailers móveis e com horários fixos para ocupar os espaços públicos.
Tal decreto, conforme análise desta Comissão Representativa, não se sustenta em bases legais, uma vez que, para deslocarem-se pela cidade, os trailers precisarão de autorização do Detran, e de normas de segurança alimentar da Vigilância Sanitária, o que demandará em reestruturação física dos mesmos.
É flagrante o impacto na mobilidade urbana, uma vez que já circulam pelas ruas da cidade cerca de 180 mil veículos. Impossível pensar em aumentar tal frota em mais 277 veículos do porte de trailers, sem os requisitos básicos exigidos pelo Departamento de Trânsito.
Sendo assim, em nome dos comerciantes de trailers e similares, a Comissão Representativa apresenta proposta de cronograma de atividades, como sendo o mais viável para viabilizar a regularização do espaço público em Pelotas:
1º) definir os locais fixos e móveis a serem licitados;
2º) definir o modelo de trailer implantado
3º) definir a data da licitação e os itens que comporão a mesma
4º) definir o número de trailers que serão contemplados pela licitação
5º) definir prazo para que o Executivo apresente projeto que contemple a questão da mobilidade urbana, legalidade (regularização dos trailers junto ao Detran) e praticidade
Por fim, esta Comissão deixa claro que o comércio de trailers e similares representa mais de mil trabalhadores no município, sem contar toda a cadeia produtiva envolvida, o que gera, sem sombra de dúvida, um grande impacto na economia.
Assim como o Executivo busca o desenvolvimento de Pelotas, nós, como trabalhadores, também buscamos, mas sem o prejuízo de nossas atividades nem de nossas famílias e funcionários.
Comissão Representativa dos Trailers e Similares de Pelotas
