Câmara aprova moção de repúdio à PEC 241
A moção de repúdio à PEC 241, que “congela” os investimentos públicos em saúde e educação, e a retirada dos direitos previdenciários e trabalhistas, de autoria dos vereadores Vicente Amaral (PSDB) e Marcus Cunha (PDT), foi aprovada na sessão de ontem.
Representantes de instituições federais de ensino lotaram o plenário do Legislativo para pedir o apoio dos parlamentares junto às bancadas no Congresso, para que não repitam a votação favorável à Proposta de Emenda Constitucional em sua segunda votação.
A coordenadora geral da Associação dos Servidores da UFPel, Maria Tereza Fujii, disse que a população não está ciente “dos malefícios da proposta que retira investimentos na saúde e na educação”. Ela também pediu aos vereadores que façam contato com os deputados federais sobre o projeto da Escola Sem Partido e da reforma do ensino médio e “todas as medidas que são contra a população brasileira”.
Para o vice-presidente da Associação dos Docentes da UFPel, Henrique Mendonça, a questão é emergencial. “Não se pode aceitar que uma mudança na Constituição (Federal) seja feita de forma tão leviana, sem discussão com a população”.
Uma portaria do Ministério da Educação, encaminhada aos reitores dos Institutos Federais de Educação que se encontram ocupados por alunos contrários à PEC 241, determina que sejam enviados os nomes de todos que se encontram dentro das escolas. Ao se manifestar, a vice-reitora do IFSul Pelotas, professora Janete Otte disse que essa lista não será feita, e que o movimento dos estudantes “é uma atitude corajosa. Vamos dar apoio em prol da educação. A lista são todas as pessoas que estão na luta”, afirmou a vice-reitora.
O reitor da Universidade Federal de Pelotas, Mauro Del Pino, alertou para “a criminalização das ocupações”. Para ele, o crescimento do movimento estudantil “atinge um grau inédito, é um momento de profundo enfrentamento que professores e técnicos administrativos que já têm suas conquistas e que usam seus direitos constitucionais”. Segundo Del Pino, “o que está em jogo é o papel do Estado sem discussão com a população”.
SERVIDORES federais lotaram o plenário para buscar apoio às ocupações e manifestações
Prestaram apoio às ocupações e ao movimento dos servidores federais o Sindicato dos Municipários, Sindicato dos Bancários, alunos do Campus do Capão do Leão, Sinasefe e a Fundação Delfim Mendes da Silveira.
PARLAMENTO – Os vereadores Vicente Amaral e Marcus Cunha enfatizaram o apoio às manifestações, já expressado quando da redação da moção de repúdio à PCE 241, por entenderem que significa um retrocesso nos direitos da população brasileira.
Para o presidente do Legislativo, Ademar Ornel, o movimento dos estudantes, de ocupação das instituições de educação “também é de todos nós, trabalhadores privados ou públicos, do presente e do futuro”.
O vereador disse ainda que “o grande desafio é somar o que nos une, que é o desejo de não aprovar essa PEC”. Ele completou sua fala afirmando aos representantes dos movimentos que, “enquanto cidadão, vereador e presidente desta Casa meu apoio é total”.
