CÂMARA APROVA PROJETO DA CARNE : Proposta libera venda de carnes fracionadas e temperadas nos açougues e estabelecimentos varejistas de carnes e embutidos
Paula tem 15 dias para decidir se irá sancionar o projeto
A Câmara de Vereadores de Pelotas aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei nº 3635/2018 que regulamenta o funcionamento dos açougues e estabelecimentos varejistas de carnes e embutidos.
O projeto de autoria da Comissão de Saúde presidida pelo vereador Marcola (PT) é uma resposta direta ao decreto do Governo do Estado que proibia a venda de carnes fracionadas ou temperadas em pequenos e médios açougues. Com a aprovação Pelotas passa a ser a primeira cidade do RS a regulamentar este tipo de comércio.
PROPRIETÁRIOS de açougues e de casas de carnes realizaram churrasco, na frente da Câmara, para comemorar
Desde as primeiras horas da manhã comerciantes reuniram-se diante da Câmara para assar um churrasco com aproximadamente cem quilos de carne com o objetivo de chamar atenção para a necessidade de aprovação da nova legislação. “Precisamos ter tranquilidade para trabalhar é a lei garante isso”, comentou o comerciante Maicon Moreira Torres.
O presidente da Comissão de Saúde e autor da nova lei, vereador Marcos Ferreira, o Marcola (PT) salienta que além de servir de modelo para outras cidades a legislação é, também, garantia de manutenção de centenas de postos de trabalho em Pelotas. “Tanto quanto garantir segurança aos comerciantes e liberdade para os consumidores comprarem carne da forma que quiserem, este projeto garante as vagas dos trabalhadores dos mais de 300 estabelecimentos do ramo existentes na cidade”, resumiu.
A partir de agora a prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) tem 15 dias para apreciar o projeto e decidir se irá sancioná-lo.
