Câmara aprova repasse de verbas para a Eterpel
Nas três sessões realizadas nessa quinta-feira a Câmara Municipal de Pelotas aprovou, entre outras matérias, que a Prefeitura repasse R$ 587 mil para a Empresa do Terminal Rodoviário (Eterpel). O dinheiro deve ser usado para pagar salários, uma vez que a Rodoviária sofre com a queda brusca de arrecadação em virtude da diminuição do movimento diário desde o início da pandemia.
A aprovação da Mensagem 014/2021 foi a prioridade das sessões nas quais o Legislativo recebeu outros três projetos encaminhados pelo Gabinete da Prefeita.
“Apesar de termos que realizar todas as sessões da semana em um único dia conseguimos avançar e aprovamos a proposta. Também já demos encaminhamento as outras mensagens recebidas, que estão prontas para serem discutidas na semana que vem. Acredito que na terça-feira já se saiba quem serão os relatores dos projetos e a partir daí muito em breve devemos estar analisando estas propostas em plenário”, afirma o presidente em exercício da Câmara, Paulo Coitinho (Cidadania).
Os novos projetos apresentados pelo Executivo tratam de temas considerados urgentes: liberação de subsídio para o transporte coletivo, contratações emergenciais e a negociação da dívida da cidade com a CEEE (veja quadro). A expectativa é de que já na terça-feira as propostas sejam distribuídas para os respectivos relatores das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Orçamento e Finanças (COF).
OS VEREADORES também aprovaram a Mensagem 07/2021 encaminhada pela Prefeitura em abril e que altera pontos do artigo 7º da Lei nº6.745/2019 que instituiu o Programa de Parcerias do Município de Pelotas.
Ainda foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 1921/2021 de autoria do vereador Márcio Santos (PSDB) que garante o reconhecimento da visão monocular como deficiência sensorial. Dessa forma os portadores do problema passam a ter acesso a uma série de direitos reservados a portadores de outras deficiências. A cegueira de um único olho já é considerada deficiência sensorial em vários estados brasileiros. Em março deste ano foi reconhecida como tal pelo governo federal.
VEREADOR Paulo Coitinho, presidente em exercício da Câmara
NOVAS MENSAGENS DA PREFEITURA
Projeto de Lei nº 2853/2021 – Mensagem nº 018/2021, da Prefeitura Municipal de Pelotas, Altera a Lei Municipal nº 6.892 de 09 de março de 2021, que autorizou o Poder Executivo a reconhecer a existência de divida junto à Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE-D) e negociar o adimplemento dos débitos. e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 2854/2021 – Mensagem nº 021/2021, da Prefeitura Municipal de Pelotas, Autoriza o Poder Executivo a controlar por tempo determinado, na forma de contrato administrativo, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 2852/2021 – Mensagem nº 022/2021, da Prefeitura Municipal de Pelotas, Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Pelotas, e dá outras providências.
