CÂMARA : Audiência Pública discutirá situação dos pacientes oncológicos em Pelotas
O isolamento imposto pela pandemia de Covid-19 prejudicou a notificação dos casos de câncer. Há também déficit em diagnósticos, exames, cirurgias e tratamentos. Diante disso, uma audiência pública, proposta pelo vereador Cristiano Silva (PSDB), marcada para hoje, às 19h horas, de forma online, pelo Facebook da Câmara Municipal de Pelotas e pelo canal 21.2 da TV aberta, discutirá soluções para o enfrentamento do problema.
Cristiano Silva (PSDB)
O vereador reforça a necessidade de cumprir e regulamentar duas leis federais, no município de Pelotas, em caráter de urgência, para a efetividade do tratamento da doença com a redução do tempo de espera. A lei 12.732 de 2012, que garante ao paciente oncológico iniciar o tratamento no prazo máximo de 60 dias, a partir da assinatura do laudo e a lei 13.896, de 2019, que determina a realização de exames para diagnóstico no prazo máximo de 30 dias. “Fiz a proposição pedindo as regulamentações. Trata-se de um direito fundamental e dever do município de Pelotas prestar atendimento à saúde dos pacientes oncológicos”, ressalta.
O vereador aponta ainda que no dia 17 de janeiro de 2020, o Governador Eduardo Leite, instituiu o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado do Rio Grande do Sul, quando sancionou a lei nº 15.446, que determina princípios e objetivos essenciais à proteção dos direitos das pessoas com câncer e a necessidade de efetivação de políticas públicas de prevenção e combate à doença no Rio Grande do Sul.
“A lei indica que o poder público deve promover o consenso entre os especialistas para fins de subsidiar e implementar políticas que garantam o acesso universal ao tratamento adequado, respeito à dignidade da pessoa com câncer, diagnóstico precoce e transparência das informações”, destaca Silva.
Silva salienta também que com a pandemia o rastreamento oncológico foi deixado em segundo plano. “Falamos de procedimentos como endoscopia, mamografia, colonoscopia, papanicolau, ressonância magnética, tomografia, entre outros. Muitos levantamentos evidenciam a dimensão do problema”, menciona ele.
Dados das Sociedades Brasileiras de Patologia e de Cirurgia Oncológica, apontam que entre março e maio de 2020, mais de 50 mil diagnósticos deixaram de ser realizados no País. “Imagino como esses números estão hoje. A queda nos tratamentos e diagnósticos não pode acorrer! Se não agirmos imediatamente, vamos presenciar uma onda da doença em estágios mais difíceis de tratar”, ressalta.
