Câmara começa analisar ajuda financeira para as empresas do transporte coletivo
Foram escolhidos ontem os vereadores responsáveis por analisar a proposta da Prefeitura de conceder auxílio financeiro às empresas de transporte coletivo nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Orçamento Finanças (COF), responsáveis por dizer se está de acordo com a Constituição Federal e com o orçamento municipal. Na CCJ o relator será Márcio Santos (PSDB) e na COF Reinaldo Elias (PTB). Os pareceres devem ser apresentados na próxima semana.
Reinaldo Belezinha
Protocolada na Câmara como Mensagem 022/2021 a proposta da Prefeitura tramita em regime de urgência e já motivou discussões preliminares antes mesmo de ser distribuída nas comissões.
O líder do governo no Legislativo, vereador Marcos Ferreira, Marcola (PTB) argumenta que a medida está sendo tomada para evitar aumento do preço da passagem. “O cálculo da tarifa leva em consideração o número de passageiros. Antes o sistema transportava dois milhões de usuários por mês e hoje são 600 mil. Isso faz com que a tarifa devesse subir para R$ 4,80. Mas o governo não quer isso por isso estamos apresentando essa proposta de subsídio”, afirma.
Entre a oposição os principais questionamentos dizem respeito ao fato do texto enviado para a Câmara não especificar o valor da ajuda, sua duração e quais as contrapartidas que serão dadas pelas empresas beneficiadas. “O que acontece hoje é que a contrapartida que o consórcio dá está muito aquém do que a população precisa. Garantir os empregos é no mínimo garantir que haja transporte público suficiente para atender a população. A bancada do PSOL irá fazer essa discussão com a comunidade dentro e fora da Câmara”, disse a vereadora Fernanda Miranda (PSOL).
Márcio Santos
Caso os pareceres na CCJ e na COF sejam a favor do projeto e aprovados nas comissões a tendência é de que o mérito, detalhes e emendas ao projeto entrem na pauta do plenário ainda na próxima semana.
OUTROS – Mais nove projetos também foram encaminhados para relatoria na CCJ e na COF. Entre eles estão pedidos da Prefeitura para negociar dívidas com a CEEE e realizar contratações emergenciais. Também foi entregue para relatoria o projeto do vereador Michel Promove (PP) que cria uma política pública de contrapartidas por parte de construtoras responsáveis por grandes empreendimentos imobiliários, a proposta de vereadora Marisa Schwarzer (PSB) que cria um banco municipal de rações para pets e o projeto de criação de uma frente parlamentar em defesa do tradicionalismo feita pelo vereador Paulo Coitinho (Cidadania).
NOVO PRESIDENTE – Em eleição realizada nesta terça-feira Jair Bonow (PP) foi escolhido para presidir a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) em substituição a Paulo do Sítio (PSDB) que morreu na semana passada vítima de Covid-19. Bonow já era o vice-presidente da comissão. Para seu lugar foi escolhido Jone Soares (PSDB).
