CÂMARA DENUNCIA : Falconi segue atuando em Pelotas
Mesmo com o contrato cancelado pelo Tribunal de Justiça do Estado, em janeiro de 2015, a Prefeitura de Pelotas mantém o Instituto de Desenvolvimento Gerencial S/A, conhecido como Grupo Falconi, atuando na administração municipal.
Um termo de parceria assinado em 2013, entre o prefeito Eduardo Leite e a Comunitas, para implementar um programa de desenvolvimento sustentável, inclui a Falconi como empresa responsável pela sua execução.
A denúncia foi trazida à Câmara pelo vereador Ricardo Santos, do PDT. Com cópias de documentos, ele mostrou aos colegas o contrato assinado entre o prefeito e a superintendente executiva da Comunitas, Regina Célia Esteves Siqueira, testemunhado pela vice-prefeita, Paula Mascarenhas. Ele também apresentou comprovantes de pagamentos de quartos de hotel, de aluguel de apartamentos e de restaurantes para funcionários da Falconi, desde 2013.
VEREADOR Ricardo Santos apresentou documentos
Tão logo receberam os documentos, os vereadores se reuniram na antessala do plenário e decidiram questionar o Poder Executivo. “O que vimos aqui são questões preocupantes que deverão ser explicadas à comunidade pelotense”, disse Santos.
ENTRE OS QUESTIONAMENTOS INICIAIS ESTÃO:
1) Por que o termo de parceria foi celebrado com a Comunitas, associação privada que tem sede em São Paulo, e não com instituições civis existentes em Pelotas, como as universidades Federal e Católica, por exemplo?
2) O termo de parceria assinado entre o município e a Comunitas prevê que a execução do projeto seja feita pela Falconi. Uma vez que o Poder Judiciário já decidiu que a empresa foi contratada irregularmente pela Prefeitura, a Falconi continua sendo a executora do projeto?
3) Por que o Termo de Parceria delega poderes à Comunitas, para que a entidade possa trazer para o projeto “outras empresas, institutos e parceiros, sem qualquer restrição ou limitação”, numa clara e ilimitada terceirização do programa de desenvolvimento sustentável a ser realizado em Pelotas?
4) Por que, conforme consta do Termo de Parceria, a Prefeitura se comprometeu a disponibilizar “dados sigilosos” à Comunitas, uma empresa de fora de Pelotas; que cuidados o Poder Executivo tomou para que a confidencialidade não seja repassada a terceiros que venham a se beneficiar de informações privilegiadas nos seus negócios privados?
5) Por que o instrumento assinado pelo prefeito Eduardo Leite foi feito sem qualquer exigência de licitação, na medida em que prevê inúmeras despesas para a Prefeitura, como, por exemplo, custo de hospedagem, alimentação e locomoção da “equipe técnica da Falconi e dos demais parceiros envolvidos no projeto” gastos estes repassados para a Prefeitura?
6) A Prefeitura já mantinha um contrato, barrado pelo Poder Judiciário, com pagamentos à Falconi. Quanto já foi gasto com a Falconi pela Prefeitura, neste e em outros contratos?
7) Qual o total de gastos da Prefeitura com o “Programa Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável”, celebrado através de instrumentos não licitados, até o presente momento?
