Câmara derruba quatro vetos de Eduardo Leite
Projetos de lei foram aprovados ontem em audiência
A Câmara de Vereadores aprovou, por maioria, na sessão desta terça-feira, 17/09, a derrubada dos vetos do prefeito a quatro projetos de lei do Legislativo. O presidente do Legislativo, Ademar Fernandes de Ornel, considerou que a decisão dos vereadores foi “democrática e resultado de análise cuidadosa da importância dos projetos apresentados, que visam responder a demandas da população”.
A partir da aprovação pela Câmara, agora são leis: Lei 6.025/2013 , que cria o Portal do Camping Municipal de Pelotas, para divulgar desde o balanço financeiro do camping, agenda online da locação das cabanas, emissão de nota fiscal, tabela de preços atualizada e informações sobre hospedagens.
Lei 6.026/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros para o público masculino, feminino e pessoas portadoras de deficiência, de uso gratuito aos usuários do Pop Center.
Lei 6.027/2013 , que dispõe sobre a publicação na internet, junto ao site da Prefeitura, da planilha de custos das empresas de ônibus que fazem o transporte coletivo urbano, rural e interdistrital de Pelotas.
Lei 6.028/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fazer constar o número da matrícula junto ao Registro de Imóveis nos projetos de lei que versarem sobre Bens Imóveis Dominicais do Município de Pelotas.
