Diário da Manhã

VEREADOR Ricardo Santos

Reunidos com a direção do Sindicato dos Municipários, grupo de vereadores decidiu encaminhar ao plenário duas emendas para evitar que sejam descontados os dias parados dos trabalhadores durante o período de discussão do reajuste salarial, e para que não sejam anotadas as faltas ocorridas no mesmo período nas fichas funcionais dos servidores.

As emendas alteram o artigo 6º do Projeto de Lei 4330/2014 do Poder Executivo, relativo à política salarial dos servidores da administração direta, e o artigo 4º do Projeto de Lei 4331/2014, que trata da política salarial dos servidores da Empresa do Terminal Rodoviário, Eterpel.

De acordo com o presidente do Legislativo, “esta é uma maneira de a Câmara avançar com mais uma proposta de negociação entre a Prefeitura e os trabalhadores que retornaram às suas atividades, principalmente na área da Educação onde atuam mais de quatro mil servidores, que vão recuperar os dias parados”, afirmou Ademar Ornel. “Não pagar é promover o enriquecimento ilícito do município”, disse.

Já o vereador Ricardo Santos (PDT), explicou que o governo mandou examinar a possibilidade de pagar os dias não trabalhados e não anotar as faltas na ficha funcional e que as emendas “possibilitam exatamente isto: pagar e não penalizar os trabalhadores”.

Segundo Santos, as emendas “são oportunas porque feitas em projetos do governo. Elas não geram despesas ao município, visto que os valores já estavam previstos quando da aprovação do orçamento. Como dizia o prefeito Eduardo Leite, quando atuou no Legislativo, a ‘Câmara não pode ser mera carimbadora de projetos’ ”,  complementou o parlamentar.

Líder do governo diz que manobra ameaça pagamento

O vereador Luiz Henrique Viana (PSDB), líder do Governo surpreendido pela manobra, pediu vistas ao projeto para poder se inteirar sobre a matéria. O teor da emenda, segundo o vereador, invade a competência do Poder Executivo, que tomou a providência de descontar os dias parados com respaldo em julgamentos do Poder Judiciário.

A expectativa do Poder Executivo era de que o projeto de lei do reajuste dos servidores da administração direta fosse votado até o dia 15 de julho para gerar a folha de pagamento, cujo prazo fatal para a Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira (Sgaf) é 16 de julho.

A controvérsia gerada pela emenda protocolada ontem coloca em risco o cumprimento desses prazos, por demandar ainda análise de sanção ou veto pelo Prefeito Municipal. A situação fica ainda mais grave pela proximidade do período de recesso parlamentar, que começa na próxima terça-feira.

“Esta emenda, apresentada nos últimos instantes por alguns vereadores, está criando um impasse e ameaçando todos os servidores de receber o aumento salarial já no fim deste mês”, protestou Viana.

O Projeto de Lei do governo está na Câmara de Vereadores, sem análise, desde 12 de junho.

“O nosso foco é não deixar haver mais perdas para a categoria, queremos trilhar um caminho de recuperação financeira dos servidores, como temos feito desde o início do governo”, explicou o prefeito Eduardo Leite. “Nós não podemos recuperar décadas de perdas em poucos anos, mas podemos inverter essa tendência, que é o que estamos fazendo com o máximo de nosso esforço”, concluiu Viana