CÂMARA FEDERAL : Projeto aprovado acaba com saídas temporárias de presos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira proposta originada em projeto da ex-senadora gaúcha Ana Amélia (PSD-RS) para extinguir saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais. Aprovado em Plenário por 311 votos favoráveis e 98 contrários, a iniciativa segue para o Senado, que vai analisar as alterações dos deputados.
O texto aprovado foi relatado pelo deputado Capitão Derrite (PL-SP), que apresentou um substitutivo para incluir novos dispositivos na proposta. A lei atual permite a saída temporária dos condenados no regime semiaberto para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. Todas essas regras são revogadas pelo texto aprovado pelos deputados.
“Apresentei esse projeto no Senado em 2012 pois as saídas temporárias são um convite à impunidade e à criminalidade. Muitos dos beneficiados voltam a cometer crimes ou não retornam aos presídios, dando retrabalho às polícias. É uma medida que contribui para a segurança da população”, explicou Ana Amélia.
O relator, deputado Derrite, também argumentou que grande parte dos condenados cometem novos crimes enquanto desfrutam do benefício. “A saída temporária não traz qualquer produto ou ganho efetivo à sociedade, além de prejudicar o combate ao crime”, avaliou.
PROGRESSÃO DE REGIME
Derrite avalia que a saída temporária é um benefício adicional concedido ao preso, que já tem acesso à progressão para o regime semiaberto ou aberto se estiver apto à ressocialização.
“Se já existe a previsão legal de cumprimento de pena e progressão de regime de forma proporcional, a saída temporária causa a todos um sentimento de impunidade”, disse.
EXAME E TORNOZELEIRA
O texto aprovado também obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto. O exame deverá comprovar que o detento irá se ajustar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.
A proposta também amplia regras para o uso de monitoramento eletrônico dos condenados autorizados a sair do regime fechado.
