CÂMARA LIBERA A VENDA DE CERVEJA NOS ESTÁDIOS DE PELOTAS
Será publicada na edição desta terça-feira (09), do DIÁRIO DA MANHÃ a Lei 6.314 que autoriza a comercialização e o consumo de cerveja nos estádios e ginásios de esportes (com exceção dos escolares) no município de Pelotas.
A Lei, aprovada no dia 02 de dezembro de 2015, passa a valer no dia da sua publicação e permitirá a venda e o consumo já no jogo desta quarta-feira, no Estádio Bento Freitas, entre Brasil x Ypiranga.
MINISTÉRIO PÚBLICO É CONTRA
PROMOTORES Rodrigo Brandalise e Paulo Charqueiro debateram o tema com o prefeito Eduardo Leite
Em Pelotas, o Ministério Público, através dos promotores Paulo Charqueiro e Rodrigo Brandalise, elaborou uma fundamentação por escrito, alegando inconstitucionalidade para liberação.
O promotor Charqueiro informou que, segundo dados da Brigada Militar, os índices de atritos nos estádios reduziram-se em aproximadamente 90% a partir da proibição de bebidas alcoólicas naqueles locais.
Os promotores tentaram sensibilizar o prefeito Eduardo Leite, para que o Executivo vetasse a Lei. Eduardo preferiu abster-se do assunto. Ao não se posicionar, o tema voltou à Câmara. Os vereadores ampliaram as discussões e finalmente decidiram publicar a Lei nesta terça-feira (09).
O vereador Anderson Garcia (PTB), autor da Lei, disse à reportagem do DIÁRIO DA MANHÃ que espera uma ação contrária, vinda do Ministério Público. “Creio que já existe até uma petição pronta, só aguardando a publicação da Lei”, disse Garcia. Ele acredita que não haverá tempo para barrar a vigência para este jogo de quarta-feira, pelo Campeonato Gaúcho, no Estádio Bento Freitas. “Será um excelente teste para comprovar que a cerveja pode ser consumida nos estádios”, torce o vereador.
RELEMBRE
A Câmara Municipal aprovou, na sessão de 02/12/15, projeto de lei do vereador Anderson Garcia (PTB) que libera o consumo de cerveja nos estádios de futebol. Inicialmente, o projeto previa a venda de bebidas alcoólicas, mas o parlamentar aceitou emenda do vereador Marcos Ferreira (PT), restringindo apenas para a cerveja. Também foi aprovada emenda do vereador Professor Adinho (PPS) que barra a venda de qualquer tipo de bebida alcoólica em ginásios escolares.
Para Anderson Garcia, a aprovação veio “dar legalidade à realidade do consumo”. “Não somos a favor do excesso, mas que as pessoas possam escolher se querem ou não beber e onde vão beber”. Ele também considera que a venda nos estádios será mais uma fonte de renda para os clubes.
