CÂMARA : Liminar contra a Prefeitura é debatida
A liminar da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Pelotas, que determinou a suspensão imediata do contrato entre a Prefeitura e a empresa Caroldo Prestação de Serviços Eireli, considerado ilegal por não ter sido objeto de licitação, foi debatida ontem, no Legislativo.
A empresa foi contratada pela ex-secretária de Educação, Lucia Müller dos Santos, por R$ 3,250 milhões para a limpeza das escolas municipais.
A ação de improbidade administrativa movida, pelo promotor André Barbosa de Borba, da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas foi recebida com alívio pelos vereadores que já haviam denunciado a contratação ilegal.
Lúcia dos Santos esteve na Câmara esclarecendo alguns pontos
O primeiro a se manifestar foi Marcos Ferreira (PT). “Foi mais fácil a secretária dispensar a licitação e colocar sua nora como gerente da empresa”, afirmou o parlamentar, que se dirigiu em seguida ao prefeito Eduardo Leite: “Vossa Excelência mancha a história da Prefeitura, e terá que explicar os contratos com seus amigos (a empresa Falconi), com a Caroldo, dos amigos da secretária (Lúcia dos Santos)”.
Autor da denúncia aos ministérios Público Estadual e Federal, sobre a contratação da empresa sem licitação, Ricardo Santos (PCdoB) lembrou que o secretário de Gestão Administrativa e Financeira do município José Cruz garantiu nunca ter recebido pedido da ex-secretária para realizar licitação de empresa para limpar as escolas municipais.
Segundo o parlamentar, a explicação da secretária de que o processo de licitação seria demorado, e por isso a contratação sem licitação, não convenceu os vereadores que optaram por denunciar o governo e a empresa à Justiça.
