Câmara Municipal libera mais R$ 1,8 milhão para Prefeitura
Recurso é referente à parcela de janeiro do Duodécimo de 2018 que o Executivo não precisará repassar ao Legislativo.
A primeira ação formal do ano da nova Presidência da Câmara Municipal de Pelotas foi de cooperação financeira com o Executivo Municipal. Em um encontro com a prefeita Paula Mascarenhas (PSDB), sexta-feira, o presidente do Legislativo, o vereador Anderson Garcia (PTB) assinou um acordo abrindo mão da parcela do duodécimo, de R$ 1.888.134,21 referente a janeiro que a prefeitura teria de repassar à Câmara. A medida foi possível devido à economia realizada ao longo de 2017 que resultou em uma sobra de recurso no caixa do Legislativo.
“Com essa atitude a gente ajuda o Executivo, mostra a nossa preocupação com o dinheiro público e procura contribuir para que a prefeitura possa honrar seus compromissos, principalmente no começo do ano quando a necessidade de arrecadação é maior”, justificou Garcia, ao destacar a administração austera de recursos durante a presidência do vereador Luiz Henrique Viana (PSDB), no ano passado, o que possibilitou essa iniciativa.
Ao agradecer o vereador Anderson Garcia por considerar o saldo remanescente na conta da Câmara de Vereadores como parte do recurso que o executivo repassa à Câmara mensalmente, a prefeita Paula Mascarenhas destacou a importância dessa ação. “Isso vai nos permitir ter uma economia num mês difícil que é janeiro, para mantermos fornecedores em dia, por exemplo. É uma decisão que impacta positivamente no executivo e obviamente nas políticas públicas e ações que atingem de forma benéfica nossa população”, ressaltou a prefeita.
ORÇAMENTO E DEVOLUÇÃO
O recurso da Câmara Municipal para 2018 previsto pela Lei Orçamentária Anual (LOA) é de R$ 21.686, 305. No dia 27 de dezembro, o então presidente, o vereador Luiz Henrique Viana devolveu à Prefeitura R$ 3,3 milhões. Recursos que serão investidos em 12 projetos para o município.