CÂMARA : Processo administrativo contra servidores envolvidos em caso de racismo
O vereador Marcos Ferreira, Marcola (PTB) relator da Comissão de Diretos e Prerrogativas dos Vereadores encarregado do relatório final sobre as apurações dos casos dos ataques racistas contra quatro vereadores em fevereiro desse ano entregou terça-feira o parecer final sobre o episódio. Ao final do relatório o vereador conclui que há elementos suficientes para abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os seis servidores municipais identificados como autores ou distribuidores de comentários e artes racistas: Letícia Pich Brunes, Rosimere Santos, Jefferson Gomez Ximendes, Josiane Zarnott Crizel, Ana Lúcia da Porciúncula Hackbart e Fernando Rosário Oliveira.
O relatório foi aprovado pelos membros da comissão por 16 votos a favor, 2 votos contra e 3 abstenções. “Este é um relatório dentro dos preceitos legais e sem qualquer cunho político que deve ser encaminhado às autoridades responsáveis por tomar as medidas administrativas e legais cabíveis. No contexto geral há provas suficientes da prática de crime de racismo contra os vereadores”, afirma Marcola.
Ao longo das oito páginas do relatório o vereador Marcola apresenta as provas reunidas (prints de comentários e artes divulgadas em perfis e páginas de redes sociais), bem como os depoimentos das quatro vítimas e da única servidora que compareceu à Comissão de Direitos e Prerrogativas para prestar esclarecimentos, a professora Letícia Brunes diretora da EMEI Mário Quintana cuja página no Facebook foi usada para republicar arte de cunho racista contra o vereador César Brisolara, Cesinha (PSB).
O relatório com os autos e as gravações do processo serão encaminhados para a Prefeitura Municipal e para o Ministério Público ainda nesta semana. Após a sessão de 25 de fevereiro quando a Câmara aprovou uma série de medidas administrativas solicitadas pela Prefeitura, páginas e perfis do Facebook foram usados para disseminar comentários e artes racistas contra os vereadores Cesinha, Rafael Dutra, Barriga (PTB), Michel Escalante (PP) e Reinaldo Elias, Belezinha (PSD) que votaram a favor das medidas, que desagradaram os servidores públicos.