Diário da Manhã

A reforma administrativa do governo, aprovada no início da tarde de ontem, foi avaliada pelo presidente do Legislativo, vereador Ademar Ornel (DEM) como “um assunto muito dependente da decisão do prefeito, que vai responder pelos acertos ou não da estrutura que montar, uma vez que foi eleito para isso em cima de um programa de governo”. Por esse motivo, Ornel preferiu não opinar sobre a reforma, mantendo “o respeito à independência dos Poderes, uma vez que o prefeito nunca interferiu na estrutura administrativa da Câmara”.

Na mesma manhã em que o projeto do governo foi aprovado, a Câmara rejeitou cinco vetos do Executivo a propostas de parlamentares. A avaliação do presidente do Legislativo aos vetos é de que “existe uma parte do governo dissociada da realidade social que vivemos na nossa cidade, cabendo à Câmara como poder legítimo na representação do povo, ratificar as posições dos diferentes segmentos sociais. Daí a votação da grande maioria do Parlamento ao rejeitar os vetos,” completou Ademar Ornel.

VOTAÇÕES ocorreram na manhã de ontem

FORAM REJEITADOS OS VETOS AOS SEGUINTES PROJETOS:

1) projeto de lei nº 8114/2013, que torna obrigatória a utilização de sinalização vertical de regulamentação em estacionamentos de acesso público para as vagas destinadas a deficientes físicos, idosos e gestantes.

2) projeto de lei nº 4630/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade do estacionamento dos containers de lixo observem a regra estabelecida no artigo 181, inciso i do código de trânsito brasileiro.

3) projeto de lei 9399/2014 que isenta veículos oficiais, devidamente identificados, quando em serviço, do pagamento do estacionamento rotativo, na Zona Azul.

4) projeto de lei nº 8178/2014 que altera a lei municipal 5.639 de 01 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a ordenação do aparato publicitário no município de Pelotas.

5) projeto de lei nº 5.918/2014 que institui o sistema de acessibilidade às pessoas com dificuldades de locomoção permanente ou temporária, nas praias da orla do Laranjal.