Diário da Manhã

Gravações serão fiscalizadas pela Secretaria de Segurança Pública e as multas aplicadas pela Secretaria de Qualidade Ambiental

 A decisão veio após a Guarda Municipal (GM) detectar novos depósitos de lixo, mesmo depois da Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura (Ssui) ter retirado cerca de 40 caminhões de entulhos da Estrada do Engenho, na última segunda-feira (10). A fiscalização será um trabalho cooperativo entre três pastas: a SSP instalará o equipamento e vai receber as imagens; a Secretaria de Transporte e Trânsito (STT) será responsável por identificar o proprietário do veículo pela placa, a partir das imagens captadas; e a Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) irá autuar e aplicar a multa com base no nome do dono do veículo.

A sanção tem valor mínimo de R$ 5 mil e é respaldada pelo Decreto nº 6.514/2008, que define o descarte irregular de lixo como crime ambiental; atualmente, a multa é aplicada mediante denúncias com foto. O novo sistema é mais eficaz, com resposta imediata e permitindo, inclusive, o flagrante.

Cercamento Eletrônico

O equipamento faz parte de um protótipo para o projeto de Cercamento Eletrônico do município, que integra o eixo de Tecnologia do Pacto Pelotas pela Paz. Desde o dia 24 de agosto, a câmera, que funciona a base de energia solar, está em testes junto à sede da SSP, na rodoviária, e vem apresentando bons resultados.

Com duas horas de sol a bateria é carregada e tem autonomia para até cinco dias de monitoramento, em casos de tempo instável e com pouca incidência de luz. Não há necessidade de fiação, uma vez que o sistema é autossuficiente e, inclusive, pode ter adicionadas lâmpadas de LED para aumentar a iluminação.

A câmera trabalha no reconhecimento de placas de automotores, dia e noite, e o cruzamento dessas informações com bancos de dados de veículos irregulares, roubados e furtados, por exemplo. As imagens são armazenadas através de fotos, na memória do próprio sistema e no Centro Integrado de Operações Municipais da GM (Ciom).