Diário da Manhã

A reintegração de posse não teria legitimidade, afirma o coletivo pelo direito à moradia

Por Carlos Cogoy

O prédio situado na esquina das ruas Benjamin Constant e Álvaro Chaves, há cinco anos é guarida para estudantes, lideranças comunitárias, e desempregados em situação de vulnerabilidade. Identificado como Kilombo Urbano Ocupação Canto de Conexão, o coletivo transformou o local que, durante décadas, como testemunham moradores do entorno e docentes da Faculdade de Arquitetura da UFPel – rua Benjamin Constant 1.359 -, esteve degradado e servindo de refúgio para criminosos. Além disso, o Kilombo Urbano tem desenvolvido inúmeras ações culturais, e solidárias como a distribuição semanal e refeições a moradores de rua. A continuidade no local, no entanto, está ameaçada por conta de um pedido de reintegração de posse, cujo prazo expira na primeira quinzena de julho. Os integrantes do Kilombo Urbano, no entanto, contando com apoio de movimentos sociais e orientação jurídica, depararam-se com algumas “circunstâncias nebulosas” acerca da propriedade do imóvel. Documentação recente, como a conta de água, e a certidão expedida pela Prefeitura, identificam que a propriedade é a Capitania do Porto do Ministério da Marinha. Diante das incongruências, o grupo neste mês, ingressou com representação no Ministério Público Federal (MPF).

PERMUTA – A esquina concentra dois endereços, um pela Benjamin Constant 1.327, e outro com acesso pela rua Álvaro Chaves 87. Originalmente, foi a sede da Capitania dos Portos. Posteriormente, com a desativação, houve uma permuta da Marinha com um empresário. A contrapartida da permuta, ainda paira numa zona cinzenta, pois não foi identificada. Desde então, no local esteve em atividade uma escola infantil e um lar de idosos. Em 2008, o beneficiário da permuta, vendeu o prédio. A seguir, o espaço não teve mais ocupação, e foi se degradando. Em 2012 chegou a ser especulado para uma possível aquisição pela UFPel. O período, no entanto, estava confuso diante dos escândalos envolvendo a Fundação Simon Bolivar, e a transação de terrenos com a universidade pública. Outro aspecto, alegam os moradores, é que a UFPel também pode ter barrado a negociação, pois a propriedade era da Marinha, outro órgão público. Com a eleição de Mauro Del Pino à reitoria, ficou descartada qualquer negociação.

SONEGAÇÃO – Abandonado, o prédio foi ocupado pelo movimento de luta por moradia. Como curiosidade, o acúmulo de contas, que estão em nome da Marinha, e têm baixo valor, pois contam com a imunidade tributária. Se há um proprietário, refletem os moradores do Kilombo, está caracterizada a sonegação. Outro desdobramento da luta, ocorreu em maio deste ano, quando o coletivo também ingressou na Promotoria estadual de Defesa Comunitária

DESPEJO ZERO será a campanha nacional no sábado, idealizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que estará doando alimentos. Um caminhão estará no Kilombo Urbano, para doar itens, que serão a base das refeições oferecidas à população. Além disso, o grupo também divulga abaixo-assinado online, que está quase atingindo a meta de 2.500 apoiadores. Para participar, busque Kilombo Urbano no change.org.

AUDIÊNCIA PÚBLICA será realizada na Câmara Municipal. A iniciativa da vereadora Carla Cassais (PT), seria na sexta. Porém, foi transferida já que o legislativo “coincidentemente” terá manutenção do serviço de internet. A nova data será a terça-feir, com início às 19h. A expectativa é e grande público no plenário Bernardo Olavo Gomes de Souza.