Diário da Manhã

Chiquinho Silveira apresenta novos fatos contra o prefeito que já responde à Comissão Processante no Legislativo

Fatos novos; denúncias relevantes. E a Comissão Processante que investiga possíveis irregularidades no remanejo de verbas orçamentárias pela gestão do prefeito Mauro Nolasco(PT), de Capão do Leão, ganha reforço na formatação do processo. As novidades deixam o âmbito investigativo da Câmara Municipal e entrarão também no meio judiciário, via Ministério Público(MP).

Na segunda-feira, o vereador  Francisco (Chiquinho) Silveira/REDE, presidente da Câmara Municipal, visitou o promotor André Barbosa de Borba ao qual apresentou os fatos a que o mesmo entende como irregularidades relevantes na gestão. A oficialização da denúncia ao MP ocorreu nesta quarta-feira, conforme ofício 0081/2018, do Poder Legislativo.

“O Portal da Transparência foi alterado de forma fraudulenta para tentar driblar observações públicas”, aponta o edil.

CHIQUINHO(D) e Duca: vereadores querem responsabilizar gestores por fraude no Portal da Transparência

A queixa-denuncia do vereador considera publicações oficiais que posteriormente aparecem numa outra “roupagem”, em data diferente da inicial Todos tratam do mesmo tema: suplementação e redução de verba orçamentária. É o caso do Decreto 88/2017, editado inicialmente em 5/6/2017 e que após a denúncia que resultou na instauração da Comissão Processante ao prefeito Nolasco, pela Câmara, aparece no Portal da Transparência com data de publicação em 9/6/2017.

Na mesma linha constam os Decretos 99/2017, inicialmente editado em  14/7/2017 e posteriormente em 25/7/2017;

• Decreto 103/2017, em 17/7/2017 e 25/7/2017;
• Decreto 114/2017,  em 9/8/2017 e 14/8/2017;
• Decreto 116/2017, em 16/8/2017 e 22/8/2017;
• Decreto 117/2017, em 18/8/2017 e 24/8/2017;
• Decreto 123/2017, em 15/9/2017 e 3/10/2017;
• Decreto 124/2017, em 26/9/2017 e 3/10/2017;
• Decreto 139/2017, em 13/11/2017 e 28/12/2017.
• No ano 2018 aparece o Decreto 29/2018, publicado inicialmente em 27/2/2017 e reeditado em 28/3/2018.

“Nós consideramos tais fatos graves. A Câmara está investigando e agora também quer que o Ministério Público participe da investigação para que possamos dar uma satisfação à comunidade”, salienta Chiquinho Silveira, que na segunda-feira esteve no Diário da Manhã na companhia do vereador Duca Martinez(MDB).

MOMENTO CRÍTICO

O clima astral do prefeito Mauro Nolasco, à frente da administração de Capão do |Leão desde janeiro de 2017, ganhou cores conturbadoras no dia 24 de julho deste ano quando a Câmara acolheu requerimento do bancário  Adriano Hönnicke, no qual ele aponta possíveis irregularidades administrativas e além de investigações pede o julgamento do prefeito em função de cinco quesitos citados no documento:

1)      Retardamento e não publicação no site oficial de decretos de suplementação e redução orçamentária;

2)      e 3) Descumprimento das Leis de Diretrizes Orçamentárias, uma de cada ano (para 2017 e 2018). Em ambas as situações, o prefeito deve estabelecer, por decreto, em 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, o desdobramento da receita prevista em metas bimestrais de arrecadação, a programação financeira das receitas e cronograma de execução mensal;

4)  Despesas de publicidade sem crédito orçamentário específico (artigo 90 da Lei Orgânica). Nesse item é questionado sobre a impressão de jornal da prefeitura, mais especificamente aonde estariam 20 mil exemplares editados para o evento Levante da Canção Gaúcha;

5) Não informar ao Legislativo (artigo 53 da Lei Orgânica).

A isso somam-se, agora, os fatos encaminhados ao MP pelos vereadores.

CONTRAPONTO ZERO

A REPORTAGEM do Diário da Manhã entrou em contato com a Assessoria de Imprensa da Prefeitura, na segunda-feira, e relatou a situação. A assessora disse que retornaria quando houvesse notificação do MP.