Carnaval não é feriado nacional e empresas não são obrigadas a oferecer recesso
O período entre o sábado de Carnaval e a Quarta-feira de Cinzas é considerado um momento de comemorações e descanso na cultura brasileira, com blocos de rua e desfiles das escolas de samba. Contudo, para ser considerada como feriado, qualquer data precisa estar com definição prevista por lei — no âmbito federal, as empresas não são obrigadas a oferecer folgas aos funcionários para essa época do ano.
A coordenadora do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, professora Jucelia Sabadin, explica que o intervalo carnavalesco não faz parte do calendário oficial de feriados nacionais por se tratar de uma tradição festiva, sendo assim, é classificado como ponto facultativo dependente de decretos municipais ou estaduais. “Todo ano, o governo federal publica no Diário Oficial da União a lista de feriados e pontos facultativos. Para este ano de 2023, os dias 20 (segunda-feira), 21 (terça-feira) e 22 (quarta-feira, até às 14h) são considerados pontos facultativos por conta da celebração do carnaval, assim as empresas privadas têm autonomia para decidir como organizar a semana. O recomendado é que as operações sejam comunicadas com transparência para evitar frustrações entre os servidores ou processos trabalhistas”, alerta a docente.
Para suprir a expectativa criada pelo forte apelo cultural, a administração empresarial pode seguir três caminhos diferentes para contemplar as celebrações, segundo a jurista. Na primeira opção, o corpo de funcionários recebe o recesso e fica dispensado do trabalho sem descontos na folha de pagamento. Outro caminho que a companhia pode seguir é o de combinar alguma forma de compensar os dias de folga em bancos de horas. Assim, os servidores irão realizar uma jornada mais longa no expediente (de até 2 horas a mais por dia) por período fixado.
A terceira opção é a de exigir que o funcionário trabalhe durante o Carnaval. A ação é totalmente lícita e caso o empregado falte durante os dias de expediente sem justificava, corre risco de ser punido com uma advertência ou, em alguns casos, com uma suspensão e desconto no salário.
A docente recomenda que os trabalhadores procurem pelo setor de Recursos Humanos dos seus locais de trabalho para entender qual a programação para a semana. “Como há uma mobilização para a diversão nesse período, é possível que tenha sido estabelecido algum tipo de folga ou outra compensação específica para as equipes de trabalho na norma coletiva firmada entre Sindicados e empregadores”, afirma. “É importante guardar registros como e-mails e comunicados para comprovar o que foi combinado entre direção e funcionários”, finaliza.
