Diário da Manhã

O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Júlio César de Melo, e o coordenador do Núcleo de Promoção aos Direitos das Vítimas do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Nuvit), promotor-assessor Felipe Teixeira Neto, receberam Marta Moraes Cardoso e Savana Cardoso Duarte, mãe e irmã de Rai Duarte, torcedor do Brasil de Pelotas, que está internado em estado grave no Hospital Cristo Redentor em Porto Alegre.

No encontro, Júlio Melo e Felipe Teixeira ouviram as demandas e as preocupações dos familiares do torcedor, e explicaram o funcionamento do Núcleo que, a partir de agora, vai acompanhar o caso também a partir da perspectiva da vítima.

Criado pelo Provimento 09/2022 há cerca de dois meses, o Nuvit está responsável pelo planejamento e pela implantação da política institucional de promoção dos direitos das vítimas de infrações penais, de atos infracionais, de desastres naturais, de calamidades públicas e de graves violações de direitos humanos no âmbito do MPRS.

Entre os seus objetivos está articular a formação de redes interinstitucional e intersetorial com o objetivo de apoiar, promover e assegurar os direitos das vítimas no Estado e a atuação integrada do Sistema de Justiça, com vistas a implementar direitos básicos de informação, participação, reparação, apoio e proteção.

Para o subprocurador-geral, “o tema relativo aos direitos das vítimas tem ganhado expressivo relevo institucional, especialmente após a edição, pelo Conselho Nacional do Ministério Público, da Resolução 243/2021, uma vez que se trata de uma atribuição que parte do pressuposto de que um sistema de Justiça equitativo e eficaz deve respeitar igualmente os direitos fundamentais tanto dos acusados quanto das vítimas. Passa-se, com isso, a compreender a vítima não apenas como uma ‘testemunha qualificada’, que contribuirá com a produção da prova, mas também como titular de uma série de direitos e garantias decorrentes da sua especial condição”.

Na mesma linha, salientou o coordenador do Nuvit: “é muito importante reconhecer que a escuta e a acolhida da vítima são essenciais para aproximar a instituição da comunidade, legitimando a sua atuação social. Um atendimento empático e esclarecedor acerca dos respectivos direitos e das garantias, portanto, está entre as atribuições legais de membros, servidores e estagiários do Ministério Público, quanto mais após a edição do Provimento 09/2022, que dispõe sobre a política institucional de promoção dos direitos das vítimas”.

Na esfera criminal, o promotor de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial Marcos Reichelt Centeno, instaurou procedimento para acompanhar a apuração que está sendo feita pela Brigada Militar.