A Lei 12.506/2011 conferiu o direito ao aviso prévio proporcional apenas ao empregado e não ao empregador. Impossível, portanto, que o empregador exija do empregado o cumprimento da proporcionalidade do aviso prévio. Esse foi o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ao negar recurso de uma empresa que foi condenada a pagar a uma [...]
A sete dias das eleições municipais, a Justiça Eleitoral já recebeu 32.070 registros pelo aplicativo Pardal, que permite que os eleitores de todo país façam denúncias de propaganda eleitoral irregular, tanto nas ruas como na internet e em veículos de comunicação. A ferramenta foi lançada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 18 de agosto, logo após o início da [...]
A maioria dos brasileiros (74%) é a favor de ações que reduzam o espaço do veículo particular nas ruas se o motivo for dedicar esse espaço para ciclovias, corredores de ônibus e calçadas, apontou pesquisa sobre mobilidade urbana encomendada pelo Greenpeace ao Instituto Datafolha. A pesquisa foi realizada com 2.098 entrevistados de 16 anos ou mais, em 132 municípios de [...]
A partir de 22 de novembro, as tarifas de energia elétrica da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE Distribuição) passarão por mudança nos valores, consequência da revisão tarifária da empresa, trabalho coordenado pela Agência Nacional de Eergia Elétrica (Aneel). Pelas informações do órgão regulador, que realizou audiência pública presencial na quinta-feira em Porto Alegre para coletar dados e opiniões [...]
A greve nacional dos bancários chega hoje ao seu 18º dia, sem perspectiva de solução. Na última segunda-feira, o banco Santander ganhou liminarmente ação de interdito por proibitório, o que garante que não seja prejudicado o direito de ir e vir de pessoas nas agências. Com a presença de poucos funcionários, segundo o Sindicato dos Bancários, é provável que se [...]
O objetivo principal é promover a integração dos espaços destinados às lavouras de soja com a pecuária de corte, com foco na melhoria da qualidade da carne. Assim, serão dois dias nos quais estarão reunidos produtores rurais de 14 municípios da região, um dia em Capão do Leão e outro em Pelotas, numa qualificada programação que inclui visitas a propriedades e [...]
Mais de 1 milhão de beneficiários PIS/Pasep sacaram os valores disponíveis em suas contas entre novembro de 2015 a agosto de 2016. O número, divulgado hoje (19), é 69,9% maior que no mesmo período dos anos anteriores (novembro de 2014 a agosto de 2015) e é resultado de campanha de divulgação do Tesouro Nacional para retirada do benefício. O PIS é [...]
O Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M), usado no reajuste dos contratos de aluguel, teve uma inflação de 0,27% na segunda prévia de setembro deste ano. A taxa é superior ao 0,09% da segunda prévia de agosto. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), o IGP-M acumula taxa de 10,74% em 12 meses. A elevação da taxa entre agosto e setembro foi puxada [...]
O governo do Estado repassa R$ 2,2 milhões para as entidades sociais credenciadas no programa da Nota Fiscal Gaúcha (NFG), nesta segunda -feira (19). Serão beneficiadas 1.069 instituições pela pontuação alcançada com as indicações que receberam dos próprios contribuintes. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) também programou o pagamento dos prêmios para quase três mil contemplados nos sorteios mensais da NFG, no valor [...]
Mais de 80% dos benefícios de auxílio-doença previdenciário e auxílio-doença acidentário concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em maio de 2015, nas áreas rural e urbana do país, apresentam indícios de pagamento indevido. O levantamento foi feito pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e constatou que, de 1,6 milhão de pessoas beneficiadas, 721 mil tinham [...]
