Diário da Manhã

Bancas apresentam irregularidades

 Elas incluem sublocação, permissionários proprietários de duas ou mais bancas, bancas que extrapolam área permi­tida e contratos que não são cumpridos.

Na noite de quarta-feira (13), os fiscais da Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGMU) de Pelotas lacraram três bancas no POP Center. De acordo com a SGMU, as bancas 178, 179 e 180 seriam da mesma propri­etária. No entanto, alguns permissionários questionam o porquê do lacramento dessas três e apontam outras com irregularidades mais graves.

Apesar de não ter dispositivos para mensurar o tamanho das infrações, a administração do POP Center (que fica a cargo da SPE Concessionária) admite que elas existem. Se­gundo alguns permissionários, não mais do que 100 ban­cas, entre 502 locatárias, estariam em situação legal. De acordo com Adriana Nunes, gerente do POP Center, a ad­ministração do centro popular de compras busca contribuir o máximo com a fiscalização, demonstrando que oito ban­cas já foram fechadas no início do ano. No entanto, ressalta que a fiscalização efetiva é responsabilidade da prefeitura. Por outro lado, Adriana afirma que o poder executivo não vem conseguindo realizá-la de forma ostensiva.

ESPAÇO comercial foi inaugurado em janeiro de 2013
Alisson Assumpção/DM

A Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGMU) afirma que se houvesse um levantamento e se comprovassem as irregularidades, as bancas ilegais já estariam lacradas. A SGMU diz ainda que a fiscalização ostensiva se torna inviável porque se faz necessário garantir a integridade física dos fiscais que, no início de 2013, já teriam sido agredidos no POP Center. Atualmente, a SGMU depende de que haja denúncia formal para pedir o processo e também conta com o apoio da administração do POP Center para identificar irregularidades. Quanto à ocupação das bancas, a SGMU solicita aos permissionários da lista de espera que atualizem os seus dados junto à prefeitura.

O POP Center foi inaugurado em janeiro de 2013 e muitos permissionários lamentaram a iniciativa. Alguns indicam que cerca de 30% dos comerciantes abandonaram os seus negócios e a maioria afirma que o preço do aluguel não permite que se obtenha um lucro satisfatório.

A assessoria de imprensa da SPE Concessionária di­vulgou a seguinte nota:

Em relação ao questionamento com relação a irregularidades de exploração de Bancas no POP Center por parte de permissionários, vimos pelo presente esclarecer, que tal situação está paulatina, gradativa e continuamente tendo tomadas ações legais pela SPE Concessionária e Prefeitura Municipal de Pelotas, como as que já foram feitas neste ano de 2015 com as bancas 47, 48, 190, 191, 320, 325, 326, 327, através do lacramento de bancas, substitui­ção de permissionários e, que nesta data, as bancas 178, 179, 180 estão lacradas para esta regularização. Existe um plano de ações conjunto com a Prefeitura – através da Se­cretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana – para seguir com o trabalho de fiscalização.