Comissão da Assembleia aprova lei de prevenção contra incêndios
DEPUTADO Baségio, ao lado da deputada Miriam, fez a leitura do relatório do projeto de lei – Foto: Roberto Witter
A Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa aprovou quinta-feira o Projeto de Lei Complementar 155/2013, que estabelece normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios nas edificações e áreas de risco gaúchas. A proposta é de autoria do deputado Adão Villaverde (PT) e de outros nove parlamentares.
O debate em torno do projeto durou cerca de uma hora. Um dos entraves foi que o deputado Gilmar Sossela (PDT), relator do projeto, não estava presente, o que pelo estatuto da comissão impede a leitura e a aprovação do relatório. No entanto, o presidente da comissão, deputado Nelsinho Metalúrgico (PT), e os demais parlamentares membros concordaram em abrir uma exceção e a leitura foi feita pelo deputado Diógenes Baségio (PDT), substituto de Sossela.
Ao texto original foram adicionadas algumas emendas de cunho técnico. De acordo com o relatório do projeto, as alterações foram sugestão de militares do Corpo de Bombeiros e da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).
“Como o próprio texto da lei diz, ela é uma proposta que preserva e protege a vida daqueles que ocupam diariamente prédios públicos e comerciais. Queremos evitar que novas tragédias como a da boate Kiss ocorram no Rio Grande do Sul. De certa forma esta é uma resposta do parlamento às famílias e à sociedade gaúcha”, opina a deputada Miriam, que é membro da comissão de Segurança e Serviços Públicos e votou a favor da aprovação do projeto.
O PLC 155/2013 já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está apto a ser votado no plenário. No entanto, ainda não há data prevista para apreciação.
