CONDOMÍNIOS : Proposta prevê desconto no serviço básico cobrado pelo SANEP
O Projeto de Lei (PL) 4097 foi aprovado nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Orçamento e Finanças (COF) do Legislativo. Com parecer favorável dos vereadores Adinho (PDT) na COF e Vitor Paladini (PMDB) na CCJ o projeto teve votação unânime dos parlamentares. Agora a proposta de autoria do vereador Antonio Peres – Toninho (PSB) aguarda para entrar na pauta de votação do plenário.
Em um primeiro momento o PL 4097 recebeu parecer contrário do relator vereador Waldomiro Lima (PRB). O julgamento do relator foi derrubado em plenário e os parlamentares Adinho e Vitor Paladini nomeados para nova relatoria, aprovando a proposta.
O vereador Toninho comemorou aprovação destacando a importância da mobilização dos condomínios. “Essa foi a vitória dos condomínios. A mobilização que aumenta a cada semana foi determinante para o andamento do projeto na Casa. A luta agora e para que a votação e aprovação ocorra o mais breve possível”, disse Antonio Peres – Toninho.
O PL 4097 prevê uma única cobrança de serviço básico de R$ 18,13 por condomínio, mais R$ 1,81 (10%) por apartamento, um desconto de 90% quanto ao valor do serviço básico, diminuindo sensivelmente a conta dos condomínios que tem apresentado aumentos abusivos. Atualmente os R$ 18,13 são cobrados do condomínio e de cada apartamento.
