Conplad debate a criação da Região Metropolitana do Sul
Deputada Miriam Marroni é autora da proposta
A criação da Região Metropolitana do Sul, proposta pela deputada Miriam Marroni (PT), foi o tema principal da reunião do Conselho Municipal do Plano Diretor de Pelotas (Conplad). O encontro ocorreu no Centro Administrativo Professor Araújo (Capa), na manhã de ontem. Órgão colegiado deliberativo, o Conplad é a principal instância de consulta do Poder Público sobre a gestão urbanística de Pelotas.
Miriam foi chamada pelos membros do conselho – que são representantes da prefeitura e da sociedade – para explicar a proposta do PLC 249/2013, que transforma o atual Aglomerado Urbano Sul em Região Metropolitana do Sul. O projeto também amplia a abrangência da Região Metropolitana. Antes restrita a Arroio do Padre, Capão do Leão, Pelotas, Rio Grande e São José do Norte, ela passou a abrigar também os municípios de Morro Redondo, Turuçu, Pedro Osório, Cerrito, Canguçu e São Lourenço do Sul.
“Ele é um projeto simples, feito de acordo com a constituição. Mas não se dará magicamente. É uma proposta que precisará ser discutida com as prefeituras e as lideranças da região”, explica Miriam.
A deputada argumentou que, atualmente, cerca de 80% dos investimentos do governo federal são destinados para as regiões metropolitanas. A mudança na legislação, portanto, beneficiaria os municípios da região.
“Eles passariam a discutir seus problemas e demandas em âmbito regional, e não mais de forma isolada. Esse, sem dúvida, é o grande ganho. A questão do saneamento, da destinação de resíduos sólidos, da saúde e do acesso à educação de nível técnico e superior são exemplos de temas que precisam ser discutidos entre os municípios da região que possuem uma vida interligada”, afirmou a deputada.
Apresentado em outubro, o projeto atualmente passa pela análise da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa e não possui prazo para votação em plenário.
“O tema havia sido questionado por nós em algumas reuniões do Conplad, por isso resolvemos convidar a deputada Miriam para a reunião. Todas as nossas dúvidas foram explicadas e podemos perceber a importância do projeto”, falou o coordenador do Conselho, Roger Lange, ao final do encontro.
O PROJETO
– O PLC 249/2013 transforma o atual Aglomerado Urbano Sul em Região Metropolitana do Sul.
– A região integraria os municípios de Arroio do Padre, Canguçu, Capão do Leão, Cerrito, Morro Redondo, Pedro Osório, Pelotas, Rio Grande, São José do Norte, São Lourenço do Sul e Turuçu.
– O objetivo é facilitar o acesso dos municípios da região às atuais políticas do Governo Federal. Um exemplo é o PAC, que possui linhas de crédito prioritárias e exclusivas às regiões metropolitanas.
– A construção do projeto observou a Constituição Federal, que instituiu as regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões como formas de caracterizar e distribuir competências entre estados e municípios.
– Segundo a legislação, uma região metropolitana é caracterizada por um conjunto de municípios que partilham uma vida comum, fazem fronteira entre si e possuem uma ou mais cidades polo..
