Conselho Municipal de Segurança Pública pode ser reativado
Em 2003 a Lei 4895 promulgada em 6 de janeiro pelo então prefeito em exercício, Mário Filho criou em Pelotas o Conselho Municipal de Segurança Pública, que entre outras atribuições deveria: exercer o controle social dos serviços de segurança prestados pelo município, fiscalizar as políticas públicas e aplicação de verbas para a área e apontar as prioridades de investimentos e ações. O conselho, todavia, nunca foi instalado. Agora, a Frente Parlamentar Mista da Segurança Pública instituída na Câmara de Vereadores no início deste ano pretende apresentar sugestões de modernização da Lei 4895/03 e abrir negociação com a prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) para a instalação do conselho.
COLEGIADO criado em 2003 nunca entrou em atividade, mas entidades querem vê-lo em funcionamento
O presidente da Frente Parlamentar vereador Marcos Ferreira, o Marcola (PT) adianta que na próxima reunião executiva do grupo, marcada para a próxima segunda-feira (22) deverá ser apresentada e discutida uma proposta de modernização da legislação a partir daí o assunto deve ser levado para a prefeita. “A efetivação do Conselho Municipal de Segurança é uma ação que depende do Executivo, a Frente Parlamentar irá fornecer toda a base legal para que isso seja possível, mas a vontade e a palavra final serão da prefeita”, comenta. Marcola, no entanto, diz ver um momento propício para a reativação do conselho a partir da aposta do governo no Pacto Pelotas pela Paz. “A proposta do pacto tem como um de seus pilares o envolvimento da comunidade e o Conselho tem exatamente esse sentido: de dar voz e poder para a população e as instituições envolvidas na área da segurança”, diz.
Para o coordenador do Grupo Interdisciplinar de Trabalho e Estudos Criminais-Penitenciários (GITEP) da UCPel, professor Luiz Antonio Bogo Chies – que integra a Frente Parlamentar Mista – a ativação do Conselho Municipal de Segurança dará condições da cidade efetivar um modelo de segurança cidadã. “O Conselho é um órgão de representação da sociedade que pode e deve ser protagonista em discussões de grande importância, como por exemplo sobre o Código de Convivência”, comenta.
Entre as atualizações que devem ser propostas na lei original que criou o conselho está a alteração de sua composição criando vagas para entidades e representações da comunidade que originalmente não tinham espaço previsto como a Guarda Municipal, o Movimento Negro e o Movimento de Mulheres.
