Conselho Superior da AGERGS pauta para quinta-feira (17), processo de tarifas da travessia Rio Grande / São José do Norte
Valor cobrado pela travessia é um dos pontos que irão ser discutidos
O Conselho Superior (CS) da Agergs (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS) irá tratar na Sessão de quinta-feira, 17/10, a data da retomada das tarifas da travessia hidroviária de veículos entre os Municípios de Rio Grande e São José do Norte. Cumprindo prazo regimental para os procedimentos de reajuste tarifário, a votação acontece em Sessão pública do CS, realizada sempre às 14h de terças e quintas-feiras na sede da Agência, em Porto Alegre, na avenida Borges de Medeiros, 649/14º andar. A definição encerra a etapa do processo referente à alteração do traçado da barca durante os trabalhos de dragagem do Canal Miguel da Cunha, pela SPH (Superintendência de Portos e Hidrovias), Poder Concedente do serviço.
Desde fevereiro de 2013, com o início dos trabalhos de dragagem do canal, o serviço é prestado por uma via alternativa, aumentando os transtornos aos usuários. O percurso maior, com menor quantidade de travessias diárias, acarretou um aumento no custo do serviço, que foi calculado pela Agência e gerou um aumento temporário da tarifa, devidamente aprovado pelo Conselho Superior. Neste procedimento, já foi incluída uma penalidade à empresa F. Andreis Ltda., prestadora do serviço, por um aumento ilegal e unilateral aplicado ao ingresso logo que o traçado foi alterado. Com a volta das duas barcas ao trajeto original, a entidade reguladora irá determinar a data em que as tarifas retornarão ao valor anterior.
Serão chamadas, e terão oportunidade de se manifestar na Sessão, todas as partes envolvidas, sendo elas a empresa F. Andreis Ltda., o Poder Concedente, as Prefeituras, Câmaras Municipais e entidades de usuários do serviço. Ainda este ano acontece o processo de Revisão das Tarifas da travessia, caso a delegatária apresente a documentação exigida pela Agência. A Agergs analisa, juntamente com a SPH, o edital para licitação do serviço, que garantirá maior qualidade do serviço para o usuário e segurança regulatória para a empresa realizar os investimentos exigidos, possibilitando uma ação mais precisa da Agergs na atividade de regulação.
