CPI DA FERNANDO OSÓRIO : Câmara envia relatório à Justiça
Documento aprovado responsabiliza Prefeitura e Consórcio SP que realizou as obras
O relatório final da CPI que investigou as obras de pavimentação da Avenida Fernando Osório e de construção da ciclovia, no valor de R$ 8,5 milhões, foi aprovado, na manhã de ontem, por unanimidade, após a leitura pelo relator, vereador Marcus Cunha (PDT).
Segundo o parlamentar, nos próximos dias, o documento, com todos os depoimentos anexados, será entregue ao presidente do Legislativo, Ademar Ornel para encaminhamento ao Ministério Público Estadual, onde já tramitam dois processos da Prefeitura contra o Consórcio SP, que realizou as obras; ao Ministério Público Federal, porque os recursos empreendidos foram destinados pelo governo federal; ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, para avaliar possíveis desvios de conduta e ao Tribunal de Contas do Estado.
“Cumprimos nosso papel de fiscalizar, demonstrando o despreparo no uso do dinheiro público”, afirmou o presidente da CPI, vereador Marcos Ferreira (PT). “Concluímos que tanto o Município de Pelotas quanto o Consórcio SP são co-responsáveis pela má qualidade da obra realizada na Avenida Fernando Osório no que diz respeito à pista de rolamento em frente à Faculdade Anhanguera, e à Confraria e ao Banrisul, na Praça do Colono”, completou o relator, Marcus Cunha.
CONCLUSÃO – Segundo o relatório, “a obra apresentou defeitos visíveis em frente à Faculdade Anhanguera e em frente à Confraria e Banrisul. Além disso, foram detectados diversos defeitos graves em toda extensão da ciclovia…”. “Os projetistas da Unidade Gerenciadora de Projetos, engenheiros Raul Odone Gonçalves e Lélio Gomes Brod…. não se valeram de avaliação estrutural de pavimentos para embasarem seu projeto de requalificação da avenida como manda a boa técnica. Não procederam a estudo de tráfego na via para quantificar a carga suportada… não previram que o subleito apresentava uma capacidade de suporte baixíssima, que a saturação permanente do subleito e o tráfego comercial intenso gerariam excesso de poro-pressão, que torna o solo menos resistente e mais deformável…”
Segue o relatório: “Que o Consórcio SP mesmo depois de verificar que o asfalto não se fixava no solo…, depois de ter alertado os engenheiros projetistas da UGP diversas vezes… mesmo assim, executaram a obra conforme o projetado por três vezes seguidas, insistindo no erro, inutilizando materiais deliberadamente, com a finalidade de terminar a obra a qualquer custo para receber o pagamento, ao invés de suspender sua execução como preceitua o Art. 625 do Código Civil…”
Ainda de acordo com o documento final da CPI, caberia à Prefeitura alterar o contrato modificando o projeto, mas, como isso não foi feito, a administração incorreu em omissão, “ferindo o princípio da eficiência”. O relator aponta, ainda, que o saibro das amostras laboratoriais oferecidas pelo Consórcio SP “não corresponde ao saibro colocado efetivamente no local, na base da ciclovia, mas até o presente momento o Município não fez uma contraprova quanto à qualidade do material efetivamente colocado na obra, se contentando com as amostras oferecidas pelo Consórcio SP”.
Documento aprovado responsabiliza Prefeitura e Consórcio SP que realizou as obras
O relatório final da CPI que investigou as obras de pavimentação da Avenida Fernando Osório e de construção da ciclovia, no valor de R$ 8,5 milhões, foi aprovado, na manhã de ontem, por unanimidade, após a leitura pelo relator, vereador Marcus Cunha (PDT).
Segundo o parlamentar, nos próximos dias, o documento, com todos os depoimentos anexados, será entregue ao presidente do Legislativo, Ademar Ornel para encaminhamento ao Ministério Público Estadual, onde já tramitam dois processos da Prefeitura contra o Consórcio SP, que realizou as obras; ao Ministério Público Federal, porque os recursos empreendidos foram destinados pelo governo federal; ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, para avaliar possíveis desvios de conduta e ao Tribunal de Contas do Estado.
“Cumprimos nosso papel de fiscalizar, demonstrando o despreparo no uso do dinheiro público”, afirmou o presidente da CPI, vereador Marcos Ferreira (PT). “Concluímos que tanto o Município de Pelotas quanto o Consórcio SP são co-responsáveis pela má qualidade da obra realizada na Avenida Fernando Osório no que diz respeito à pista de rolamento em frente à Faculdade Anhanguera, e à Confraria e ao Banrisul, na Praça do Colono”, completou o relator, Marcus Cunha.
CONCLUSÃO – Segundo o relatório, “a obra apresentou defeitos visíveis em frente à Faculdade Anhanguera e em frente à Confraria e Banrisul. Além disso, foram detectados diversos defeitos graves em toda extensão da ciclovia…”. “Os projetistas da Unidade Gerenciadora de Projetos, engenheiros Raul Odone Gonçalves e Lélio Gomes Brod…. não se valeram de avaliação estrutural de pavimentos para embasarem seu projeto de requalificação da avenida como manda a boa técnica. Não procederam a estudo de tráfego na via para quantificar a carga suportada… não previram que o subleito apresentava uma capacidade de suporte baixíssima, que a saturação permanente do subleito e o tráfego comercial intenso gerariam excesso de poro-pressão, que torna o solo menos resistente e mais deformável…”
Segue o relatório: “Que o Consórcio SP mesmo depois de verificar que o asfalto não se fixava no solo…, depois de ter alertado os engenheiros projetistas da UGP diversas vezes… mesmo assim, executaram a obra conforme o projetado por três vezes seguidas, insistindo no erro, inutilizando materiais deliberadamente, com a finalidade de terminar a obra a qualquer custo para receber o pagamento, ao invés de suspender sua execução como preceitua o Art. 625 do Código Civil…”
Ainda de acordo com o documento final da CPI, caberia à Prefeitura alterar o contrato modificando o projeto, mas, como isso não foi feito, a administração incorreu em omissão, “ferindo o princípio da eficiência”. O relator aponta, ainda, que o saibro das amostras laboratoriais oferecidas pelo Consórcio SP “não corresponde ao saibro colocado efetivamente no local, na base da ciclovia, mas até o presente momento o Município não fez uma contraprova quanto à qualidade do material efetivamente colocado na obra, se contentando com as amostras oferecidas pelo Consórcio SP”.
