CPI da Telefonia ouve o coordenador do Procon Pelotas
Coordenador do Procon Pelotas Jardel Oliveira foi ouvido na CPI – Foto: Jonathan Silva
“O Procon não quer se transformar num balcão de reclamações sobre problemas de telefonia. Não é esse o nosso papel. Não vamos fazer as funções de call center das operadoras. Deve haver um enfrentamento das deficiências das prestadoras de serviços, pois, atualmente, 70% das procuras ao órgão de defesa do consumidor são provenientes desse setor.” As afirmações foram feitas pelo coordenador do Procon/Pelotas, Jardel Oliveira, em depoimento prestado à Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara de Vereadores, que apura responsabilidades sobre as queixas de usuários de telefonia.
A reunião da CPI foi realizada ontem (quarta-feira, 13/11), na Câmara, sob a presidência do progressista Roger Ney, secretariada por Salvador Ribeiro e tendo como relator Vitor Paladini. Os vereadores Antônio Peres, Waldomiro Lima, Tenente Bruno, Ricardo Santos e Vicente Amaral também estiveram presentes.
De acordo com o coordenador do Procon/Pelotas, a maior incidência de reclamações dos usuários refere-se a cobranças indevidas de parte das operadoras, seguindo-se pelo desrespeito ao contrato (alteração unilateral), falta de sinal de telefonia e internet, venda casada (cobranças por seguros, pacotes de mensagens, serviços inteligentes e outros), e ineficiência do Serviço de Atendimento ao Consumidor (lojas não têm ou 0800 não resolve).
“Multas já não adiantam mais”, alegou Jardel Oliveira, acrescentando que cobranças dessa natureza, embora milionárias, não fazem diferença expressiva na contabilidade das operadoras, e a maioria são revertidas judicialmente. Para ele, o caminho que deverá fazer de fato a diferença foi definido recentemente (no mês passado), no III Simpósio dos Direitos dos Consumidores nas Telecomunicações, realizado pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual e Procons, em Porto Alegre, que é o da suspensão da venda de novas linhas, até que os problemas sejam solucionados.
Jardel Oliveira afirmou que tem que haver união para buscar, junto à Anatel, o fim da omissão e o cumprimento de seu papel de fiscalizar. “Há divergências entre as informações prestadas pelas operadoras e os dados oficiais divulgados. O mapeamento do alcance e da qualidade de sinal deve ser realizado. É um teste simples: basta um GPS, um telefone e o acompanhamento técnico das operadoras. Isso pode dar um diagnóstico preciso dos serviços”, observou, sugerindo à CPI que realize o processo.
Vereador Vitor Paladini solicitou ao coordenador um relatório geral de dados – Foto: Jonathan Silva
Segundo relato, a operadora Oi lidera o número de reclamações e, como as demais, segue a proporcionalidade de queixas quanto ao número de usuários. “As empresas são notificadas e têm respondido com agilidade”, comentou Jardel Oliveria. No entanto, alertou que existe a Resolução 477/2007, da Anatel, que determina o atendimento presencial ao cliente e a responsabilização da loja, pós-venda. O fato do consumidor não ter representante das operadoras no Município é motivo de insatisfação, problemas e embaraços. “O Código de Defesa do Consumidor prevê que, além de multas, pode ser aplicada a suspensão das vendas de novas linhas e, por último, o fechamento da operadora.”
O coordenador do Procon/Pelotas comentou que problemas relacionados à telefonia têm se verificado em todo o País. “Assembleias Legislativas de 16 estados brasileiros estão com CPIs em andamento (ou concluíram recentemente). Além disso, municípios isolados também estão se dedicando ao assunto, somando-se ao enfrentamento proposto pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual e Procons. A Anatel tem alegado que o seu orçamento é insuficiente, por estar praticamente invariável nos últimos anos, para o exercício de fato da fiscalização. “A Agência diz-se na dependência de políticas governamentais que possibilitem o fim de restrições para uso de transporte e para realização de audiências públicas fora de Brasília.”
As legislações municipais, quanto à instalação de novas antenas, foram apontadas por Jardel Oliveira como instrumentos que devem sofrer adequações, para acompanhamento das demandas do setor de telefonia, promovendo melhorias e garantias de maior alcance e qualidade de sinal.
O presidente da CPI, vereador Roger Ney, informou que será colocada uma urna, na entrada da Câmara (rua 15 de Novembro, 207), para que os usuários da telefonia, que se sentem prejudicados, possam colocar suas reclamações. Há formulários próprios à disposição dos interessados. O relator Vitor Paladini salientou que a CPI está realizando um trabalho integrado com a Ouvidoria do Legislativo, que está pronta para atender a população, recebendo suas queixas pelo telefone 3026.1044, de segundas a sextas-feiras, das 7h30min às 13h30min.
A CPI solicitou ao Procon que disponibilize relatório com as estatísticas das reclamações em Pelotas e enviará expediente às operadoras solicitando de imediato o mapeamento das antenas existentes no Município.
Os vereadores presentes questionaram o coordenador do Procon, dirimindo dúvidas pessoais, inclusive relatando prejuízos próprios quanto ao uso da telefonia celular e internet. O presidente Roger Ney encerrou a reunião da CPI convocando os vereadores para o dia 20, às 11h, no plenário da Câmara, quando haverá explanação da juíza Maria Helena da Silveira, sobre ações no Juizado Especial Cível, relacionadas ao setor.
