CPI DO SANEP : Negligência da autarquia causou morte de servidor
Depois de uma hora e meia de depoimento do presidente do Sanep, Jacques Reydams, o vereador Marcus Cunha (PDT), que preside a CPI que investiga a morte do servidor da autarquia Jorge Coutinho, soterrado durante uma obra, disse não ter dúvidas que a negligência da direção causou a morte do funcionário.
“O ‘seu’ Jorge foi vítima de uma estrutura negligente, e os trabalhadores do Sanep continuam saindo de casa correndo risco”, afirmou o parlamentar, que considerou graves as declarações de Jacques Reydams de que, apesar de a autarquia possuir mais de 15 engenheiros em seus quadros, as obras não são fiscalizadas. “Ele (o presidente do Sanep) reconheceu a irregularidade”, disse Marcus Cunha.
Jacques Reydams afirmou também que só esteve na obra localizada no Corredor do Obelisco, no Loteamento Dunas, no dia em que o operário morreu. Confirmou que o projeto foi feito por um consórcio de três empresas que, inclusive, cederam maquinário, mas a realização da obra e os funcionários foram do Sanep. “A obra é do Sanep”.
JACQUES Reydams foi ouvido
Embora considere que ainda existem questões em aberto, Marcus Cunha vai encaminhar documentos, vídeos contendo os depoimentos das testemunhas e material taquigráfico para o vereador Ivan Duarte (PT), relator da CPI. Quando o relatório estiver concluído, em conjunto com o vice-presidente, vereador Antonio Peres, eles analisarão o documento.
O relatório será encaminhado ao Ministério Público do Trabalho, ao Ministério Público Estadual, Polícia Civil e ao Crea-RS.
DEPOIMENTO – Desde que assumiu a presidência do Sanep, em 2013, Jacques Reydams recebeu quatro pedidos de compra de equipamentos de proteção coletiva. Esses equipamentos são obrigatórios para obras consideradas perigosas, como o buraco de 4,5 metros onde foi soterrado Jorge Coutinho, no Corredor do Obelisco, loteamento Dunas.
Cópia dos pedidos foi apresentada a Reydams, que olhou e devolveu ao presidente da CPI. “É prioridade a segurança do trabalhador, mas nem passava na minha mão (os pedidos). Nem sei para quem foi encaminhado”. Segundo o presidente do Sanep, as dificuldades financeiras da autarquia são um impeditivo para a compra dos equipamentos.
Marcus Cunha então mostrou fotos da obra de tubulação onde ocorreu o acidente, e questionou o engenheiro Jacques Reydams: “o senhor mandaria um funcionário entrar num buraco desses sem proteção?”
Ao que ele respondeu: “é arriscado entrar nessas condições, não determinaria entrar”.
Reydams buscou se defender da falta de equipamentos de proteção coletiva desde que está à frente do Sanep, com a justificativa de que “nunca existiram, só estacas de madeira”. E completou dizendo que, de 2013 para cá “nem sei se foram feitos outros buracos como esse (que vitimou Jorge Coutinho)”.
Indagado pelo relator Ivan Duarte se as obras deveriam ser fiscalizadas por um engenheiro, Reydams disse que “seria o correto, mas não é de praxe, nunca teve”. A fiscalização, segundo afirmou, é feita pelo chefe de serviço, um dos cargos mais baixos na hierarquia da empresa.
“Ele (Reydams) tentou colocar a culpa nos funcionários”, disse Marcus Cunha ao final do depoimento, referindo-se às palavras do presidente do Sanep, de que “o grau de risco de uma obra tem que ser detectado pelos funcionários para interromper a obra”. Para Jacques Reydams, o Serviço de Segurança e Medicina Interna do Trabalho, subordinado diretamente a ele na estrutura do Sanep, “deveria ter suspendido a obra para colocar os escudos de segurança”.
Jacques Reydams também leu uma circular, redigida em 11 de fevereiro, doze dias depois da morte de Jorge Coutinho, na qual a direção informava aos servidores “não ser permitido durante a jornada de trabalho circular com vestimentas não compatíveis com o ambiente de trabalho, devendo os encarregados, chefes de divisão, chefes de departamento e superintendentes fiscalizar a observância por seus subordinados”.
A circular, de número 02/16, no entanto, não se refere, em nenhum momento ao uso de equipamentos de proteção coletiva. Quando indagado porque os EPCs nunca foram comprados, o presidente da autarquia respondeu que “não havia necessidade extrema”.
