Diário da Manhã

Legislativo tem aplicados R$ 10.374.691,27 em um fundo destinado à construção de sua sede. Dinheiro vai ser usado para pagar salário dos servidores municipais

É grave a situação financeira da Prefeitura de Pelotas. A prefeita Paula Schild Mascarenhas (PSDB) vem demonstrando a crise desde o fim do ano passado e a preocupação só tende a aumentar nos próximos meses, com a diminuição de receitas e a questão dos precatórios, cujo pagamento mensal está em R$ 1,1 milhão e deverá mais que dobrar este ano.

Por conta de toda essa dificuldade, o presidente da Câmara, vereador Fabrício Tavares (PSD) tomou a iniciativa de oferecer ajuda, entregando à Prefeitura R$ 10 milhões do fundo que foi criado para a aquisição ou construção da sede própria do Legislativo.

“Diante das circunstâncias e da grave crise, decidimos solidariamente fazer o repasse desses 10 milhões do fundo, na verdade de recursos que vem da mesma fonte, são recursos públicos, para que os servidores possam receber em dia”, disse Tavares. A decisão do presidente da Câmara, segundo ele, não depende de votação ou da aprovação dos demais vereadores.

“Nós temos que dar passos importantes antes de utilizar esses recursos, precisamos definir o local, a área, onde vai ser, se vai ser construído ou em um prédio já existente, enfim, não temos nem o projeto executivo da nova sede, então tomei a decisão”, completou Fabrício dizendo que não fazia sentido ter o dinheiro público parado enquanto há dificuldades a serem resolvidas.

FABRÍCIO Tavares e Paula concederam entrevista coletiva à imprensa

Fabrício Tavares garante que o sonho da sede própria não foi abandonado nem sofrerá descontinuidade. O vereador inclusive estabeleceu alguns prazos para que o assunto evolua. Até o fim de fevereiro deverão ser definidos aspectos como localização e projeto arquitetônico, ou se haverá a compra de um imóvel já pronto. “Espero que haja quatro ou cinco propostas e pretendo selecionar duas para um ‘segundo turno’, onde escolheremos por maioria a melhor”, afirmou o vereador.

A prefeita Paula agradeceu o apoio da Câmara e reconheceu que sem esse aporte os Servidores teriam atraso no pagamento dos salários. “Vamos conseguir manter o pagamento até o quinto dia útil, dentro da lei, das folhas de dezembro, janeiro e fevereiro. Acredito que março também”, disse Paula.

Paula se comprometeu a devolver os recursos ao Poder Legislativo “no tempo necessário”, com correção. “A sede da Câmara não é apenas de interesse dos vereadores, é de interesse público, pelo princípio da economicidade”. Hoje o Legislativo paga um aluguel que gira em torno de R$ 44 mil.

“Esses R$ 10 milhões nos dão um fôlego para, junto com outras receitas, que tenhamos tranquilidade para o pagamento da folha”, disse Paula. Sobre a questão dos precatórios e o risco de que as receitas do município sejam retidas a prefeita informou que fez uma reclamação no STF na expectativa de evitar o sequestro de receitas por conta do pagamento dos precatórios.

Nas “outras receitas” referidas pela prefeita, estão incluídos créditos junto ao Governo do Estado, de cerca de R$ 15 milhões em repasses atrasados. “Faremos um trabalho muito forte de austeridade e contenção de gastos e algumas medidas serão anunciadas nas próximas semanas”. Paula também informou haver cerca de R$ 600 milhões de créditos inscritos em dívida ativa e que serão buscados pela Prefeitura. “Uma parte disso é chamado de ‘crédito podre’, não temos como cobrar, mas esperamos reaver parte desses recursos com mais eficiência”.

DEVOLUÇÃO COM CORREÇÃO – O vereador Fabrício Tavares fez questão de salientar que o dinheiro do fundo será devolvido assim que solicitado. “É importante deixar claro para a sociedade e para os demais vereadores que existe um compromisso público assumido pela Prefeitura de devolver os recursos quando houver a definição”, disse o vereador. A prefeita Paula fez coro: “se em março agora a Câmara chegar a uma decisão, milagrosa que fosse, o meu compromisso é repor o dinheiro com as devidas correções no momento em que for necessário, eu corto em outros lados, mas firmo esse compromisso”.