DAER : Gilberto Cunha apresenta defesa em decisão do TCE
Documentação comprova que retenções solicitadas pelo Tribunal foram todas efetuadas pelo DAER
Desencontro de informações na hora de formatar o relatório podem ter contribuído decisivamente para a decisão do relator do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS) que determinou o ressarcimento pelo engenheiro Gilberto Cunha de R$ 672.122,76 aos cofres públicos. A Primeira Câmara do TCE entendeu haver inconsistências em contratos do DAER com empresas prestadoras de serviços de engenharia, no ano 2007, quando Cunha era diretor-geral da Autarquia.
ENGENHEIRO esclarece dúvidas criadas por parecer da Primeira Câmara
Enquanto o relator do processo do TCE aponta que não houve algumas retenções de valores a serem feitos pelo órgão estadual às empresas contratadas, Cunha apresenta farta documentação que prova o contrário. Ou seja, as retenções foram feitas conforme requer a lei. As cópias farão parte da defesa de Gilberto Cunha junto ao Tribunal de Contas.
O engenheiro destaca que todas as retenções foram realizadas pelo DAER, após a entrega do Relatório Final de Acompanhamento pelo TCE da Gestão 2007, em julho de 2008. Nesta época, Cunha já não era mais o gestor, pois havia pedido exoneração do cargo para concorrer ao cargo de prefeito de Pelotas. Mesmo assim, seu substituto tomou todas as providências e realizou as retenções. Portanto, não há retenções pendentes que tornem o ex-gestor devedor ao erário público.
“Não houve pagamentos indevidos. As retenções mencionadas pelo relator foram, sim, efetuadas pelo DAER, no valor integral”, observa o ex-gestor, de posse das guias de recolhimento.
