Defensoria Pública do Estado não atua em casos do auxílio emergencial
Nas últimas semanas, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul tem recebido em seus canais de comunicação muitas solicitações e mensagens relacionadas a indeferimentos do pedido de auxílio emergencial do Governo Federal, no valor de R$ 600. O benefício financeiro é destinado a trabalhadores informais, Microempreendedores Individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do coronavírus.
A Defensoria Pública do Estado ressalta que não atua nesse caso, pois trata-se de competência da Justiça Federal.
A orientação é que as pessoas busquem atendimento nas unidades da Defensoria Pública da União. O órgão federal também possuiu um site para esclarecer dúvidas e informar os endereços de atendimento, que é o www.dpu.def.br. Além disso, o governo federal também disponibilizou um portal para que as pessoas busquem mais informações sobre o auxílio. É o https://consultaauxilio.dataprev.gov.br/
